Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para Concurso
Foram encontradas 24 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798769
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em razão do crescimento das atividades desenvolvidas pelo
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o quadro de pessoal
do Ministério Público junto a esse Tribunal tornou-se insuficiente
para oferecer o apoio administrativo necessário.
Nesse caso, a proposta de criação de novos cargos deve ser
formulada, à Assembleia Legislativa, pelo:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798767
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
proferiu decisão de rejeição das contas apresentadas pelo
Presidente de uma Câmara Municipal, que não apresentava
qualquer obscuridade, omissão ou contradição.
Ao ser intimado do teor dessa decisão, o Presidente da Câmara
Municipal pode interpor, no âmbito interno:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798766
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
constatou a prática de inúmeras e graves ilegalidades no âmbito
de uma estrutura de poder. Constatou, ainda, que essas práticas
retroagiam há alguns anos, isto apesar dos constantes registros
de inspeção do órgão de controle interno, que analisara os
respectivos atos e não fizera qualquer comunicação ao Tribunal
de Contas.
Provada a omissão do órgão de controle interno, é correto
afirmar que ele:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798764
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A autarquia Alfa, do Estado do Amazonas, ao tomar
conhecimento de uma auditoria contábil, propôs ao Tribunal de
Contas do Estado a celebração de Termo de Ajustamento de
Gestão (TAG), com o objetivo de regularizar os seus
procedimentos internos no lapso temporal indicado. De acordo
com a proposta, seria suspensa a aplicação de sanções pelo
Tribunal, conforme condições e prazos nele previstos,
abrangendo, inclusive, os processos com decisão definitiva
irrecorrível que versem sobre matéria correlata.
A proposta apresentada pela autarquia Alfa:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |
Q1797488
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas foi
informado, por um assessor, que estavam concluídas as minutas
dos relatórios trimestral e anual de suas atividades, que devem
ser encaminhados à Assembleia Legislativa.
À luz da sistemática legal vigente, as informações do assessor
estão: