Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 202 de 2000 - lei orgânica do tribunal de contas de santa catarina em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas

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Q1637922 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a alternativa que contém apenas órgãos deliberativos componentes da estrutura organizacional do TCE/SC.
Alternativas
Q1637921 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A decisão do TCE/SC em processo de prestação ou tomada de contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa.
Assinale a alternativa que se refere a uma decisão preliminar.
Alternativas
Q1637919 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a alternativa que indica a periodicidade em que o TCE/SC encaminhará ao Poder Legislativo Estadual relatório de suas atividades.
Alternativas
Q1637918 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a alternativa que não apresenta competência do TCE/SC, definida no artigo 1º da sua Lei Orgânica, em conformidade com a Constituição do Estado de Santa Catarina.
Alternativas
Respostas
17: B
18: D
19: A
20: E