Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Regimento Interno do STJ para Concurso

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Q241395
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos |
Q241395 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.

Tratando-se de contrato de comodato, se a coisa não for restituída no tempo certo e na forma convencionada, gerando conflito de interesses jurídicos entre as partes contratantes — comodante e comodatário —, caberá à Segunda Seção do STJ processar e julgar os feitos relativos a esse contrato.
Alternativas
Q241394
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos |
Q241394 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.

A distribuição de mandado de segurança contra ato do próprio STJ far-se-á obrigatoriamente a ministro que não tenha participado da decisão impugnada.
Alternativas
Q241392
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos |
Q241392 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.

Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será adotado o seguinte critério: se a decisão embargada for de uma turma, far-se-á a distribuição dos embargos entre alguns dos ministros de outra turma; se da Corte Especial, serão excluídos da distribuição, necessariamente, o relator e o revisor.
Alternativas
Q241391
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos |
Q241391 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.

Havendo motivo plausível e preexistente, a arguição de suspeição do relator poderá ser suscitada até dez dias após a distribuição; no caso de motivo superveniente, o prazo antes referido será contado do fato que o ocasionou.
Alternativas
Q226388
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Informática | CESPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Comunicação Social |
Q226388 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Um servidor público estável, ocupante de cargo público
efetivo em uma autarquia federal, faltou ao serviço, sem causa
justificada, nos períodos de 1.º/10/2003 a 15/10/2003 e de
17/10/2003 a 31/10/2003, tendo comparecido ao serviço no dia
16/10/2003, uma quinta-feira, e cumprido integralmente o horário
de trabalho estabelecido. Com o objetivo de apurar a falta
funcional do servidor, foi instaurado procedimento
administrativo, no âmbito da autarquia. Ao final do
procedimento, a comissão processante emitiu relatório por meio
do qual recomendou a aplicação ao servidor de pena de
suspensão. Todavia, em 2/3/2004, foi publicada portaria editada
pelo ministro de Estado ao qual a autarquia estava vinculada,
aplicando ao servidor a pena de demissão. Em 15/3/2004, o
servidor impetrou mandado de segurança no Superior Tribunal de
Justiça (STJ) contra a referida portaria.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens
seguintes.

Nas competências do presidente do órgão colegiado julgador do mandado de segurança mencionado nessa situação hipotética, encontram-se, entre outras, mandar incluir em pauta o processo, manter a ordem na sessão e assinar a ata da sessão de julgamento, sendo que somente terá voto se houver empate. Não compete ao presidente assinar juntamente com o relator o acórdão proferido.
Alternativas
Respostas
56: C
57: E
58: E
59: E
60: C
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