Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 11.416-2006 - carreiras dos servidores do poder judiciário da união em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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Q210263 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção. A progressão funcional é a movimentação do servidor

Alternativas
Q203310 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Marque V (Verdadeiro) e F (Falso) acerca do Adicional de Qualificação – AQ:
( ) Ele incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma: 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor; 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre; 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização.

( ) O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido perceberá, durante o afastamento, o adicional de qualificação.

( ) O adicional de qualificação corresponderá a 1% (um por cento) do total dos proventos do servidor.

( ) O adicional de qualificação será devido a partir do dia da apresentação do título, diploma ou certificado.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

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Q203308 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes Carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo:
I. Analista Técnico.
II. Auxiliar Técnico e Técnico Financeiro.
III. Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário.
IV. Analista Fiscal e Auxiliar Financeiro.
Está(ão) CORRETO(S):

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Q203306 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á, segundo a Lei 11.416/06/:

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Q106058 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue os próximos itens.

O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário dá-se mediante promoção e progressão funcional; esta consiste na movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, e aquela ocorre em uma mesma classe, de um padrão para o seguinte.
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Q90533 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A execução de tarefas de suporte técnico e administrativo é atribuição de ocupante de cargo de técnico judiciário.
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Q88209 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação à remuneração do servidor do Poder Judiciário da União, é correto afirmar que
Alternativas
Q87370 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
As seguintes carreiras compõem os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo:
Alternativas
Q84166 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.

Nas carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, cada órgão deve destinar, no mínimo, 50% do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1185000 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue o próximo item.
O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário dá-se mediante promoção e progressão funcional; esta consiste na movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, e aquela ocorre em uma mesma classe, de um padrão para o seguinte.
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Q109950 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação à Lei n.º 11.416/2000, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue o item abaixo.

Os cargos da carreira de analista judiciário devem ter suas atribuições descritas em regulamento, cabendo-lhes, prioritariamente, a execução de tarefas de suporte técnico e administrativo e de apoio operacional.
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Q92361 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que concerne às carreiras do Poder Judiciário da União, julgue
os itens subsequentes.

Os quadros de pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário, estruturados em classes e padrões na área judiciária, na administrativa e na de apoio especializado, sendo essa última responsável pelos serviços relacionados com licitações e contratos.
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Q92360 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que concerne às carreiras do Poder Judiciário da União, julgue
os itens subsequentes.

É vedado ao servidor que não tenha formação superior exercer função comissionada de natureza gerencial.
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Q79709 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos da Lei nº 11.416/06, para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para os restantes servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que não integrem essas carreiras ou que sejam titulares de empregos públicos, observados os requisitos de qualificação e de experiência previstos em regulamento, cada órgão destinará, no
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Q79708 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Quanto aos Servidores do Poder Judiciário da União, abrangidos pela Lei nº 11.416/06, é INCORRETO que
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Q63028 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos da Lei nº 11.416/06, as funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação de nível
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Q63027 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Lei nº 11.416/06, os serviços relacionados a licitações e contratos é atividade ligada à área
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Q62233 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De conformidade com a Lei n° 11.416/06, nos serviços compreendidos pela Área Judiciária, está incluído, dentre outros,
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Q62036 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sobre as funções comissionadas de natureza gerencial previstas na Lei nº 11.416/06, examine as seguintes afirmações:

I. Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão.

II. Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão deverão fazêlo no prazo de até dois anos da publicação do ato, a fim de obterem a certificação.

III. A participação dos titulares de funções comissionadas de natureza gerencial em cursos de desenvolvimento gerencial é obrigatória, a cada cinco anos, sob a responsabilidade dos respectivos órgãos do Poder Judiciário da União.

IV. Pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, serão destinados a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal, na forma prevista em regulamento.

Está correto o que consta SOMENTE em
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Q51971 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Os percentuais mínimos de cargos em comissão e funções comissionadas destinados para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União são, respectivamente:
Alternativas
Respostas
41: A
42: A
43: B
44: D
45: E
46: C
47: A
48: B
49: E
50: E
51: E
52: E
53: E
54: E
55: B
56: B
57: E
58: D
59: A
60: E