Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 98

Q2539500

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observados os seguintes princípios, EXCETO:

A

Busca da verdade real.

B

Combate ao analfabetismo.

C

Livre concorrência.

D

Defesa do consumidor.

E

Busca de pleno emprego.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2539499

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, compete aos subprefeitos nos limites do distrito correspondente:

I. Fiscalizar os serviços distritais.
II. Solicitar ao prefeito as providências necessárias ao distrito.
III. Prestar contas ao prefeito, mensalmente ou quando for solicitado.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2539498

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa pode ser emendada mediante proposta:

A

De um terço dos vereadores e do prefeito municipal.

B

De metade dos vereadores.

C

Do prefeito municipal, apenas.

D

De todos os vereadores e do prefeito municipal.

E

Do governador do Estado.

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Q2539497

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539497 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê algumas vedações ao Município. Segundo o referido artigo, ao Município é vedado:

I. Instituir imposto sobre o livro, o jornal, os periódicos e o papel destinado à sua impressão.
II. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.
III. Recusar fé aos documentos públicos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2539496

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539496 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, é competência privativa do Município, EXCETO:

A

Organizar-se administrativamente, observadas as legislações federal e estadual.

B

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

C

Conceder e permitir os serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.

D

Regulamentar e fiscalizar a utilização dos logradouros públicos e sinalizar as vias urbanas, estradas municipais e zonas de silêncio, nos termos da lei.

E

Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento de elevadores.

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Q2539142

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2539142 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

É proibido ao servidor de Cruzaltense:

A

Manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho.

B

Frequentar cursos e treinamentos instituídos para seu aperfeiçoamento e especialização.

C

Ser assíduo e pontual ao serviço.

D

Ter lealdade às instituições a que servir.

E

Praticar usura sob qualquer de suas formas.

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Q2539141

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2539141 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

São deveres do servidor de Cruzaltense, EXCETO:

A

Atender com presteza.

B

Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

C

Tratar as pessoas com urbanidade.

D

Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.

E

Desrespeitar outros servidores.

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Q2539140

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2539140 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Cruzaltense:

A

Ter nascido e se criado em Cruzaltense.

B

Ser bonito e bem apresentável.

C

Ser brasileiro e ter no mínimo 18 anos.

D

Possuir CNH A e B.

E

Ser conhecido na cidade e amigo do Prefeito.

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Q2539139

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2539139 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quando um servidor Cruzaltense comete uma infração, uma das penalidades disciplinares que pode ser aplicada é:

A

Demissão.

B

Castigo físico.

C

Humilhação pública.

D

Férias.

E

Aposentadoria.

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Q2538985

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Educador Assistente | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Vigilante Sanitarista, Epidemiológico Ambiental e Saúde do Trabalhador |

Q2538985 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório.

( ) Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.

( ) Durante o processo de avaliação, o servidor terá vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela respectiva chefia, somente ao final.

A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

F – F – F.

C

V – V – F.

D

F – F – V.

E

V – F – V.

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Q2538065

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Ciências Biológicas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Habilitação em Letras/Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Habilitação em Pedagogia Infantil e Séries Iniciais |

Q2538065 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Municipal de Cruzaltense, ___________ é o ato através do qual o profissional é posto à disposição de entidade ou órgão não integrante da rede municipal de ensino.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

cessão

B

reversão

C

designação

D

remoção

E

nomeação

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Q2538064

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Ciências Biológicas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Habilitação em Letras/Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Habilitação em Pedagogia Infantil e Séries Iniciais |

Q2538064 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a progressão, o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Municipal de Cruzaltense estabelece que:

I. A progressão refere-se à mudança de uma classe em decorrência de tempo de serviço e avaliação do desempenho e dar-se-á na estrutura de carreira horizontal.

II. Os professores beneficiados com a progressão de nível e classe perceberão ao nível e à classe em que se encontra o profissional, respeitando a valorização do profissional do magistério.

III. No caso de progressão de uma classe para outra imediatamente superior, considera-se o tempo de serviço na carreira, o profissional terá que obedecer a interstício mínimo de 5 (cinco) anos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2538063

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Ciências Biológicas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Habilitação em Letras/Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Habilitação em Pedagogia Infantil e Séries Iniciais |

Q2538063 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Municipal de Cruzaltense, os níveis constituem a linha de habilitação dos professores. Nesse sentido, o Nível 4 corresponde a:

A

Pós-graduação – especialização.

B

Pós-graduação – mestrado.

C

Pós-graduação – doutorado.

D

Graduação em nível superior.

E

Graduação em licenciatura plena.

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Q2538062

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Ciências Biológicas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Habilitação em Letras/Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Habilitação em Pedagogia Infantil e Séries Iniciais |

Q2538062 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Municipal de Cruzaltense, o Município deverá incumbir-se de oferecer com prioridade qual etapa da Educação Básica?

A

Educação Infantil, em creches.

B

Ensino Fundamental.

C

Ensino Médio.

D

Educação de Jovens e Adultos (EJA).

E

Educação Especial.

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Q2538061

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Ciências Biológicas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Habilitação em Letras/Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Habilitação em Pedagogia Infantil e Séries Iniciais |

Q2538061 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 4º do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Municipal de Cruzaltense determina que a carreira dos profissionais da Educação Básica do Ensino Público Municipal tem os seguintes princípios, EXCETO:

A

Ingresso mediante concurso público de provas e títulos, por área de atuação e formação correspondente ao cargo.

B

Remuneração condigna e condições adequadas de trabalho.

C

Garantia mínima de 1/5 (um quinto) de sua carga horária para a execução de atividades extraclasse, estudo, planejamento e avaliação.

D

Valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento.

E

Progressão e promoções periódicas.

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Q2538005

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Odontólogo |

Q2538005 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Caio é servidor público de Cruzaltense e percebe o adicional de insalubridade. Caio realiza suas atividades exposto ao sol, portanto requereu ao Município que fosse incorporado ao seu salário o adicional de penosidade. Nesse caso, Caio:

A

Poderá receber os dois adicionais, já que cumpre os requisitos necessários.

B

Não poderá receber os dois adicionais, pois a situação não está prevista na CLT.

C

Não poderá receber os dois adicionais, pois eles não são acumuláveis, devendo optar por um deles.

D

Poderá receber apenas o adicional de insalubridade, pois o adicional de penosidade não está previsto em lei.

E

Poderá receber ambos os adicionais, porém precisará de um laudo técnico.

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Q2538004

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Odontólogo |

Q2538004 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional não será pago ao servidor.

( ) O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico do cargo.

( ) O trabalho noturno compreende o serviço prestado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

F – V – F.

C

V – V – F.

D

V – F – F.

E

F – V – V.

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Q2538003

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Odontólogo |

Q2538003 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Uma comissão conduz um processo administrativo disciplinar e, em seu relatório da sindicância, constatou a prática de um crime efetuado por um servidor. Diante da situação, considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense, a comissão deverá:

A

Remeter o processo para o Judiciário.

B

Arquivar o processo.

C

Oficiar o Ministério Público e remeter cópia dos autos.

D

Oficiar a Polícia Judiciária e remeter cópia dos autos.

E

Enviar o relatório para o Prefeito tomar a decisão.

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Q2537924

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auditor de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Psicólogo Social e Educacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Enfermeiro Padrão |

Q2537924 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

É da competência exclusiva da Câmara Municipal de Cruzaltense:

A

Declarar a utilidade ou necessidade pública, ou o interesse social, de bens para fins de desapropriação ou servidão administrativa.

B

Propor a divisão administrativa do Município de acordo com a lei.

C

Elaborar o Plano Plurianual.

D

Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

E

Conceder licença ao Prefeito.

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Q2537375

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537375 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a sindicância prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O servidor designado sindicante dedicará tempo parcial a esse encargo, devendo conciliar tal atividade com suas atribuições normais durante a realização do trabalho.

B

Todas as autoridades municipais são competentes para, no âmbito do órgão sob sua chefia, determinar a realização de sindicância.

C

A sindicância será conduzida por uma comissão composta por três servidores estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, entre eles, o presidente.

D

De posse da sindicância e do relatório, a autoridade determinante poderá determinar novas diligências e decidir pela instauração do processo administrativo, se for o caso e estiver na sua alçada, ou propor, a quem competir, a aplicação de pena ou a instauração de processo.

E

Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar como peça informativa da instrução.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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