Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2549276
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Iraí , Lei Orgânica do Município de Iraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |
Q2549276 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, é possível a celebração de convênio com outros municípios para exploração de:
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Q2548802
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2548802 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, constituem objetivos fundamentais do município:
I. Aumentar os lucros das empresas sediadas no município. II. Fomentar o uso de redes sociais. III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. IV. Promover o bem comum de todos os munícipes.
Quais estão corretos?
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Q2548801
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2548801 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Cruz Alta, será, obrigatoriamente, reservado nos concursos públicos municipais o percentual de 10% (dez por cento) dos cargos, para o provimento de pessoas:
Alternativas
Q2548800
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2548800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Poderão ser pagas aos servidores, segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Cruz Alta, as seguintes vantagens:
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Q2548713
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |
Q2548713 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, a autonomia do Município de Cruz Alta é assegurada por: 
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Q2548712
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |
Q2548712 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, os vereadores gozam de garantia de inviolabilidade, assegurada pela Constituição Federal, seja por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e no âmbito da circunscrição do:
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Q2548711
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |
Q2548711 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Cruz Alta, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:
I. Falta injustificada. II. Licença por motivo de acidente em serviço. III. Férias. IV. Temperaturas acima de 30ºC.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Q2548710
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |
Q2548710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Regime Jurídico dos Servidores de Cruz Alta, atendendo a conveniência administrativa ou a necessidade do serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que expressamente autorizado pela autoridade competente e mediante solicitação fundamentada do ____________________ em que estiver lotado o servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2548267
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548267 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar nº 230/2009, os loteamentos serão submetidos à fiscalização dos órgãos municipais competentes, conforme os projetos aprovados. Diante disso, analise as assertivas a seguir:
I. O responsável pelo loteamento deverá comunicar expressamente aos órgãos competentes a data de início de qualquer serviço ou obra de infraestrutura a ser realizado no empreendimento.
II. O órgão municipal competente fiscalizará a execução do empreendimento, com a periodicidade mínima de 12 meses, emitindo relatório de vistoria a cada 3 visitas.
III. Todas as solicitações da fiscalização deverão ser atendidas, sob pena de embargo do serviço ou da obra de infraestrutura, sem prejuízo de outras combinações legais.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2548265
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548265 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os lotes resultantes de parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei Complementar nº 230/2009, deverão ter dimensões iguais ou superiores a testada de ___ metros e largura média de ___ metros, quando localizados em meio de quadra, e testada de ___ metros e largura média de ___ metros, quando localizados em esquinas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2548264
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548264 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os parcelamentos e desdobro do solo devem atender às seguintes condições, segundo a Lei Complementar nº 230/2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Passo Fundo/RS:
I. Quando realizados ao longo das faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 10 m (dez metros), conforme legislação pertinente.
II. Quando realizados ao longo das faixas de domínio público de ferrovias, deve ser obrigatória a reserva de faixa não edificável com largura mínima de 15 m (quinze metros), em ambos os lados, além das faixas de domínio.
III. Quando realizadas ao longo de canalizações de águas corrente ou de drenagem pluvial, não há a obrigatoriedade de reserva de faixa não edificável.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2548263
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548263 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar nº 170/2006, é obrigatória a construção de reservatório que retarde o escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem em todas as edificações a serem construídas nas zonas de ocupação intensiva I e zona de ocupação intensiva II, excetuando-se as residências unifamiliares. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir:
I. Os reservatórios deverão atender às normas sanitárias vigentes e à regulamentação técnica específica do órgão municipal responsável pelo sistema de drenagem, podendo ser abertos ou fechados, com ou sem revestimento, dependendo da altura do lençol freático no local.
II. Deverá ser instalado sistema que conduza toda água captada por telhados, coberturas, terraços e áreas impermeabilizadas ao reservatório.
III. No caso de opção por conduzir as águas pluviais para outro reservatório, objetivando o reúso da água para finalidades não potáveis, deverá ser indicada a localização desse reservatório e apresentado o cálculo do seu volume.
IV. Sempre que houver reúso das águas pluviais para finalidades não potáveis, inclusive quando destinado à lavagem de veículos ou de áreas externas, deverão ser atendidas as normas sanitárias vigentes e as condições técnicas específicas estabelecidas pelo órgão municipal responsável pela Vigilância Sanitária, visando evitar o consumo indevido, definindo sinalização de alerta padronizada a ser colocada em local visível junto ao ponto de água não potável e determinando os tipos de utilização admitidos para a água não potável.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2548262
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548262 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei Complementar nº 170/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Passo Fundo/RS, deverão ser observados os seguintes índices urbanísticos: 
I. Coeficiente de Aproveitamento (CA), que é a percentagem da área do lote ocupado pela área da projeção horizontal máxima da edificação. 
II. Taxa de Ocupação (TO), que é o número que, multiplicado pela área do lote, resulta na área máxima edificável. 
III. Taxa de Permeabilidade (TP), que é a percentagem correspondente à porção mínima do lote correspondente à área permeável do solo.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q2548261
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548261 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 164/1950, que trata do Código de Posturas do Município de Passo Fundo/RS, as vias públicas do município são classificadas em avenidas, ruas principais, ruas secundárias, estradas gerais e estradas vicinais. Nenhuma via de comunicação, aberta em propriedade particular, poderá ser considerada, oficialmente, entregue ao trânsito sem que seja previamente aceita pela Prefeitura. Ainda, as novas ruas terão sempre a largura mínima de _________, e as novas praças obedecerão aos princípios de estética moderna e terão a área mínima de ____________, salvo impossibilidade, a juízo da Prefeitura, e passarão automaticamente ao domínio público, com aprovação da respectiva planta pela Municipalidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2548260
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para aprovação de projeto arquitetônico, de acordo com a Lei Complementar nº 399/2016, os desenhos devem obedecer às seguintes escalas:
I. 1:50, 1:75 ou 1:100 para as plantas baixas e para o projeto de instalações.
II. 1:25 para cortes e fachadas.
III. 1:100 ou 1:200 para as plantas de situação e localização.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2548259
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548259 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar nº 399/2016, as plantas baixas devem indicar o destino de cada pavimento, níveis, dimensões dos vãos, dimensão dos pilares da estrutura, dimensões e área superficial de cada compartimento, quando for o caso. Dessa forma, analise as assertivas a seguir, referentes às plantas baixas de uma edificação:
I. Tratando-se de edificações que apresentem pavimento tipo, bastará a apresentação de uma só planta do pavimento tipo, além das demais plantas baixas.
II. As plantas baixas dos pavimentos em subsolo devem apresentar, além dos limites da edificação, os limites do lote e seus recuos e afastamentos até as divisas, devidamente cotados.
III. As plantas baixas devem apresentar o perímetro das unidades privativas, quando houver, devidamente cotado, com a demarcação do acesso e o número de cada unidade.
Quais estão corretas?
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Q2548258
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548258 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 399/2016, que institui o Código de Obras no âmbito do município de Passo Fundo/RS e dá outras providências, as edificações, tanto públicas quanto privadas, deverão assegurar padrões eficientes de segurança e solidez, salubridade e saúde, conforto ambiental e desempenho energético, acessibilidade e livre trânsito de pessoas, preservação e uso sustentável dos recursos naturais, sempre que couber, atendendo às seguintes diretrizes:
I. Subordinação do interesse coletivo ao interesse particular.
II. Utilização das normas técnicas da ABNT e regulamentações aplicáveis para orientação do desenvolvimento de projetos e execução de obras.
III. Garantia das condições de acessibilidade, circulação e utilização pela população em geral das edificações e do espaço e mobiliário urbano de uso público e coletivo, com adoção de soluções específicas para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme previsto nas normas técnicas e na legislação aplicável.
IV. Garantia da qualidade estética e tecnológica, de forma a potencializar os atributos da paisagem urbana e evitar a poluição visual na implantação do objeto arquitetônico no lote, bem como do mobiliário urbano e demais artefatos nos logradouros públicos.
Quais estão corretas? 
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Q2547997
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2547997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 120 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço:
I. Por sete dias, a cada seis meses de trabalho, para doação de sangue. II. Três dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó. III. Um dia, para alistar-se como eleitor.
Quais estão corretas?
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Q2547996
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2547996 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 22, §1º, é de ___ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2547994
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2547994 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 42 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1821: B
1822: C
1823: A
1824: A
1825: C
1826: B
1827: D
1828: A
1829: D
1830: A
1831: B
1832: E
1833: C
1834: C
1835: A
1836: E
1837: D
1838: D
1839: A
1840: B
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