Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 317

Q1384184

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo |

Q1384184 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Alessandro é servidor público da Prefeitura de Gramado, no cargo de Analista de RH. Em 2016, completará 4 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, contados da investidura no cargo de provimento efetivo. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado, Lei 2.912/2011.

A

Em 2016, quando completar 04 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município de Gramado, Alessandro fará jus a um prêmio por assiduidade.

B

O valor do prêmio por assiduidade será igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo.

C

Alessandro não fará jus ao prêmio assiduidade se estiver em exercício de cargo em comissão ou função gratificada.

D

O prêmio por assiduidade poderá ser convertido em gozo de 30 dias de licença remunerada, de forma ininterrupta e/ou em dois períodos de 15 dias cada, de acordo com a conveniência de período, estipulado pela Secretaria de Administração, vedada a cumulação de períodos.

E

É facultado a Alessandro converter 15 dias do prêmio por assiduidade em abono pecuniário, podendo gozar os 15 dias restantes de acordo com a conveniência de período estipulado pela Secretaria de Administração.

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Q1384181

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo |

Q1384181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o que está exposto na Lei Municipal nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira e estabelece o Quadro de Cargos, Vencimentos e Funções Públicas do Município de Gramado, referente à Função Gratificada, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Estão sujeitas a nomeação, sendo impedida a exoneração enquanto no exercício da função, e são destinadas aos servidores efetivos e em comissão.

B

É instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, quando não justifique a criação do cargo em comissão.

C

Poderá também ser criado em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança, hipótese em que o valor da mesma não poderá ser superior a 40% do vencimento do cargo em comissão.

D

O servidor enquanto ocupante de Função Gratificada fará jus a continuidade da avaliação por desempenho, a qual ocorrerá, no entanto, em relação às atribuições que estiver exercendo e enquanto designado para Função Gratificada.

E

Dispensado o servidor que ocupa Função Gratificada, retornará ao cargo de origem, passando a perceber a remuneração correspondente, sem qualquer manutenção de valores pecuniários pagos a maior na função, vedada qualquer incorporação.

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Q1384180

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo |

Q1384180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

“Há muito tempo a Secretaria de Gramado busca cruzar as informações sobre o faturamento obtido pelas empresas prestadoras de serviços do Município, através de pagamentos dos clientes com cartões de crédito, para comparar com o faturamento declarado pelas empresas no livro eletrônico do Município, que serve como base de cálculo para cobrança do ISSQN, uma das principais receitas de impostos da cidade. O objetivo é saber se, no mínimo, os valores obtidos através de cartões de crédito foram declarados integralmente no faturamento das empresas. O faturamento bruto das empresas prestadoras de serviços é a base de cálculo do ISSQN, e a receita dos cartões de crédito deve estar integralmente somada neste faturamento. Como o valor é declarado pela própria empresa, cabe ao Município fiscalizar e buscar medidas de controle, como é o cruzamento com o cartão de crédito, para homologar, ou não, estas declarações.” (Notícia adaptada e retirada do site da Prefeitura de Gramado, em 20/08/2015). A notícia apresenta uma ação da Secretaria Municipal responsável pela aplicação da legislação tributária, no controle da contabilidade do Poder Executivo com reflexos e aplicações em quaisquer âmbitos financeiros. Conforme a Lei Municipal nº 3.360/2014, qual é essa secretaria?

A

Secretaria Municipal de Governança e Desenvolvimento Integrado.

B

Secretaria Municipal da Administração.

C

Secretaria Municipal da Fazenda.

D

Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social.

E

Secretaria Municipal de Relações Institucionais.

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Q1384179

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo |

Q1384179 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 3.360/2014, a Secretaria Municipal de Educação é responsável pela Política Educacional do Município, especialmente relacionada às escolas e bibliotecas escolares. Analise as seguintes assertivas em relação aos Conselhos Municipais que integram a Secretaria Municipal de Educação: I. Da Alimentação Escolar. II. De Educação. III. De Segurança. IV. Do FUNDEB.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

Apenas II, III e IV.

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Q1384178

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo |

Q1384178 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 2.915/2011, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Gramado, a Secretaria Municipal de Governança e Desenvolvimento Integrado:

A

É responsável pela execução estratégica de planos e ações voltadas ao desenvolvimento do Município.

B

Tem por objetivo estimular a formação de parcerias do Poder Público Municipal com a sociedade civil organizada.

C

Tem como objetivo primordial atender às disposições da Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município em todos os seus âmbitos, bem como coordenar ações relacionadas à circulação viária no Município.

D

É responsável pelas atividades da área de Recursos Humanos, áreas de Compras e Licitações, área de Tecnologia da Informação, Arquivo Público e Patrimônio.

E

É responsável pela aplicação da legislação tributária, no controle da contabilidade do Poder Executivo com reflexos e aplicações em quaisquer âmbitos financeiros.

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Q1384177

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo |

Q1384177 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA referente ao que está exposto na Lei Municipal nº 2.917/2011, no que se refere ao vale-transporte concedido pelo Município de Gramado aos servidores públicos municipais.

A

Será concedido vale-transporte, para o deslocamento de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, excetuadas aquelas realizadas nos deslocamentos em intervalos para repouso ou alimentação, durante a jornada de trabalho.

B

O vale-transporte será concedido através do sistema de transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, inclusive aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais.

C

É vedada a incorporação do vale-transporte aos vencimentos, à remuneração, ao provento ou à pensão dos servidores municipais, para quaisquer efeitos e não comporá nenhuma base de cálculo para qualquer outro auxílio, vantagem ou benefício.

D

O vale-transporte não será considerado para fins de incidência de imposto de renda ou de contribuição para o Plano de Seguridade Social, Planos de Assistência à Saúde e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

E

Para fins da concessão do vale-transporte, considerar-se-á a base de 25 dias.

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Q1384176

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo |

Q1384176 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 2.928/2011, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a subsidiar o fornecimento de cesta básica aos servidores municipais ativos e inativos. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos critérios estabelecidos nessa lei.

A

Fica limitada a aquisição de 02 cestas básicas mensais por servidor.

B

A cesta básica será composta de produtos não perecíveis, como alimentos, higiene e limpeza.

C

O valor da cesta básica será limitado ao valor correspondente a 1/4 do salário mínimo nacional.

D

A composição da cesta básica ficará a critério de cada servidor, de acordo com sua necessidade.

E

Para atender às despesas decorrentes da aquisição das cestas básicas, serão utilizados recursos previstos em dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

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Q1384018

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Professor de História |

Q1384018 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Pedro é professor titular de uma escola municipal de Gramado. Sua jornada de trabalho (incluindo as horas atividades), é de quantas horas semanais?

A

20.

B

25.

C

30.

D

32.

E

40.

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Q1384017

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Professor de História |

Q1384017 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A promoção por desempenho dos profissionais do magistério dar-se-á a cada __________________________, tendo como condição um processo de avaliação permanente de desempenho, segundo os critérios estabelecidos em Regimento Interno da _____________________________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

2 (dois) anos – Comissão Permanente de Gestão da Qualidade (CPGQ)

B

3 (três) anos – Comissão Nacional da Qualidade (CNQ)

C

4 (quatro) anos – Comissão Permanente de Gestão da Qualidade (CPGQ)

D

5 (cinco) anos – Comissão Estadual de Gestão da Qualidade (CEGQ)

E

6 (seis) anos – Comissão Municipal da Qualidade (CMQ)

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Q1384016

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Professor de História |

Q1384016 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Marina é profissional titular de cargo público na administração municipal, com habilitação específica para o exercício de atividades docentes, inclusive pré-escola e 1º ano do Ensino Fundamental. De acordo com a Lei nº 2.913/2011, Marina exerce a profissão de:

A

Pedagoga.

B

Supervisora Escolar.

C

Orientadora Escolar.

D

Professora.

E

Educadora Infantil.

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Q1381325

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social |

Q1381325 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado (Lei nº 2.912/2011), ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses. Durante esse período, sua aptidão, capacidade e desempenho serão avaliados pela comissão Permanente de Gestão da Qualidade (CPGQ), com vista à aquisição da estabilidade. Ao término do período de estágio probatório, a homologação na condição de estável deverá ocorrer pela autoridade competente, mediante desempenho mínimo na média das avaliações semestrais, apuradas pela chefia imediata com o acompanhamento da Comissão Permanente de Gestão da Qualidade (CPGQ), conforme especificações a serem definidas em Regimento Interno. Qual é o desempenho mínimo que o servidor nomeado deverá atingir na média das avaliações semestrais?

A

30 pontos.

B

40 pontos.

C

50 pontos.

D

60 pontos.

E

70 pontos.

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Q1381324

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social |

Q1381324 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Magali, Suzana, Paulo e Ricardo são servidores do Município de Gramado desde novembro de 2012, nos cargos de Enfermeiro, Cozinheira, Engenheiro Civil e Operador de Máquinas, respectivamente. Em 2014, Magali faltou 03 dias ao serviço, Suzana, 07, Paulo, 15 e Ricardo, 27. Nenhum deles apresentou justificativas para as ausências no trabalho. Conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado (Lei nº 2.912/2011), o servidor terá direito, anualmente, ao gozo de um período de férias. Assim, a proporção de dias de férias a que cada servidor terá direito em 2015, correta e respectivamente, é:

A

30 – 20 – 18 – 12.

B

24 – 20 – 15 – 05.

C

30 – 24 – 15 – não terá direito a férias.

D

30 – 24 – 18 – 12.

E

24 – 24 – 10 – não terá direito a férias.

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Q1381323

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social |

Q1381323 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado (Lei nº 2.912/2011), por cada triênio de efetivo exercício prestado ao Município, o servidor do Quadro de Provimento Efetivo terá direito a um avanço no valor de ________ de vencimento básico do seu cargo efetivo, ao qual se incorpora, até o limite de _______ triênios.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

5% – quinze

B

3% – doze

C

7% – doze

D

7% – quinze

E

3% – seis

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Q1381321

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social |

Q1381321 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 3.350/2014, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira e estabelece o Quadro de Cargos, Vencimentos e Funções Públicas do Município de Gramado, são três os níveis do quadro de servidores municipais, dispostos da seguinte forma:
I. Nível Básico (NB), com 06 (seis) faixas de Vencimento. II. Nível Médio (NM), com 05 (cinco) faixas de Vencimento. III. Nível Superior (NS), com 06 (seis) faixas de Vencimento.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1381320

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social |

Q1381320 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira e estabelece o Quadro de Cargos, Vencimentos e Funções Públicas do Município de Gramado, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto às promoções por escolaridade.
( ) Haverá, a título de incentivo, promoção por escolaridade aos servidores efetivos estáveis, inclusive servidores do Magistério, quando da conclusão do ensino fundamental, médio, graduação, pós- graduação, mestrado e doutorado aplicado, em todos os casos. ( ) Dar-se-á promoção por escolaridade no ano seguinte à comprovação de conclusão do ensino fundamental, ensino médio e do ensino superior, pós-graduação, mestrado e doutorado desde que a formação seja um complemento, e não aquela exigida pelo cargo que ocupa. ( ) A promoção por escolaridade será equivalente a um adicional de 10% sobre o valor básico do vencimento do respectivo cargo, com avanço em 2 subfaixas de vencimento, vedada a acumulação das vantagens para efeitos de cálculos posteriores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

F – F – V

D

F – V – F.

E

V – F – V.

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Q1381319

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social |

Q1381319 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.917/2011, que trata sobre o vale-transporte concedido pelo Município de Gramado aos servidores públicos municipais

Leia a seguinte notícia, adaptada e retirada do site da Prefeitura de Gramado, em 20/08/2015: “Plantação de Cipreste Vela na Avenida Borges de Medeiros - Neste ano, a Secretaria decidiu dar uma atenção ainda mais especial à arborização do nosso município, em função de diversas solicitações da comunidade e do Prefeito Municipal, Nestor Tissot. Adquiriu equipamentos novos e mais modernos, além de auxílio no planejamento da ornamentação do paisagismo urbano. A escolha pelo Cipreste Vela se deve a uma característica europeia onde, em grande parte na Itália, os países a utilizam para embelezar avenidas, bairros e pontos turísticos. Além disso, Gramado possui um solo rochoso, não podendo receber árvores com raízes expansivas, onde o Cipreste se encaixa perfeitamente nas necessidades do município. A árvore atinge a altura de até 20 metros e não ultrapassa o 1 metro de diâmetro, unindo assim a beleza e a praticidade para quem trafegar nesta que é a principal avenida da cidade.”
A notícia relata uma ação da Secretaria Municipal responsável pelo desenvolvimento da política ambiental do Município, obedecendo às diretrizes da legislação federal, estadual e municipal; primando pela proteção e conservação do meio ambiente. Qual é essa Secretaria Municipal, de acordo com a referida Lei?

A

De Planejamento, Urbanismo e Trânsito

B

Da Cultura.

C

Do Meio Ambiente.

D

De Obras e Serviços Urbanos.

E

Do Turismo.

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Q1381318

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social |

Q1381318 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.917/2011, que trata sobre o vale-transporte concedido pelo Município de Gramado aos servidores públicos municipais

De acordo com a referida Lei, a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social

A

é responsável pela promoção de diversas formas de manifestações culturais, integrando as atividades do Município com as previstas em órgãos Estaduais e Federais.

B

visa a recuperação e melhoria das condições de vida dos grupos sociais mais necessitados, em especial, as crianças, adolescentes, carentes, idosos e pessoas com deficiência.

C

é responsável pela política Educacional do município, especialmente relacionada às escolas, bibliotecas escolares e medidas para o desenvolvimento esportivo.

D

deverá desenvolver a política ambiental do Município, obedecendo às diretrizes da legislação federal, estadual e municipal, primando pela proteção e conservação do meio ambiente.

E

deverá planejar e executar políticas públicas relativas ao desenvolvimento do turismo no Município, sob égide da sustentabilidade ambiental, social e cultural.

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Q1381316

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social |

Q1381316 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.917/2011, que trata sobre o vale-transporte concedido pelo Município de Gramado aos servidores públicos municipais

De acordo com o exposto na referida Lei, será concedido o vale-transporte: I. Para o deslocamento de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. II. Através do sistema de transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual. III. Para os deslocamentos em intervalos de repouso ou alimentação, durante a jornada de trabalho. IV. Para os deslocamentos efetuados com transportes seletivos ou especiais.
Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas II, III e IV.

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Q1357382

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Administrador | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Engenheiro Eletricista |

Q1357382 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.

A receita e a despesa pública obedecerão às seguintes leis de iniciativa do Poder Executivo:

I. O plano plurianual.

II. As diretrizes orçamentárias.

III. Os orçamentos anuais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1357381

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Administrador | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Engenheiro Eletricista |

Q1357381 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.

Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as leis que disponham de assuntos de competência exclusiva do Prefeito, e C, para as que são de competência exclusiva do Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores.

( ) Criação, transformação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica e fixação de sua remuneração.

( ) Abertura de créditos suplementares ou especiais, referentes às consignações orçamentárias da Câmara Municipal de Vereadores.

( ) Criação, estruturação e atribuições das secretarias ou departamentos equivalentes e órgãos da administração pública.

( ) Servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

( ) Serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores e criação, transformação ou extinção de seus cargos, empregados ou funções e fixação da respectiva remuneração.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

C – P – P – P – P.

B

P – C – C – C – C.

C

P – C – P – P – C.

D

C – P – C – C – P.

E

P – P – P – P – P.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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