Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1120467
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sapucaia do Sul , Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar de Disciplina | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Atendente de Educação Infantil – 30 horas |
Q1120467 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul, está compreendido na remuneração:
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Q1120466
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sapucaia do Sul , Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar de Disciplina | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Atendente de Educação Infantil – 30 horas |
Q1120466 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Raquel é servidora titular de cargo efetivo no Município, portanto, de acordo com a Lei Orgânica, tem assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados alguns critérios, quais sejam:

I. Preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.

II. Setenta e cinco anos de idade para aposentadoria compulsória.

III. Ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, no caso desta ocorrer voluntariamente.

Quais estão corretos?

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Q1118637
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sapucaia do Sul , Plano de Carreira do Magistério do Município de Sapucaia do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Professor – Área I |
Q1118637 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de Sapucaia do Sul, entre os princípios básicos da carreira do Magistério Público, está a:
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Q1105380
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei nº 1.244 de 2011 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Biólogo |
Q1105380 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 1.244/2011, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Chuí, qual o período para renovação das licenças ambientais expedidas pelo órgão ambiental municipal?
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Q1105194
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Fiscal de Tributos |
Q1105194 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Manuela é servidora estável no Município de Chuí e,durante o estágio probatório,dedicou-se a entender e a colocar em prática as normativas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município para desta forma ter acesso a todos os benefícios previsto na Lei e,da mesma forma,cumprir seu papel a serviço da administração pública.
Manuela,cumprindo os requisitos previsto na mencionada Lei, terá direito ao prêmio por assiduidade, que lhe assegura:
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Q1105193
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Fiscal de Tributos |
Q1105193 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Abigail é engenheira civil e foi contratada pela administração pública do Município de Chuí na forma de temporária como excepcional interesse público, conforme previsto no Estatuto dos Servidores do Município.

Pelo fato de a contratação de Abigail,assim como dos demais profissionais contratados sob o título de temporários de excepcional interesse público,ser de natureza administrativa, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Chuí, ficam assegurados, dentre outros, os seguintes direitos a ela:

I.Férias proporcionais, ao tempo de contrato.
II.Inscrição em sistema oficial de previdência social.
III.Remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.

Quais estão corretas?


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Q1105191
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Fiscal de Tributos |
Q1105191 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O estatuto dos servidores públicos do Município de Chuí dá ao Poder Executivo do Município a prerrogativa de nomeação de cargos em comissão, para tanto, ressalta que os provimentos em comissão somente poderão ser criados para atender cargos de:

I.Direção e chefia.
II.Assessoramento ou serviços especiais.
III.Operações estratégicas e táticas.

Quais estão corretas?
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Q1105190
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Fiscal de Tributos |
Q1105190 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei de diretrizes orçamentárias,tratada pela Lei Orgânica do Município de Chuí, compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá política de:
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Q1105189
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Fiscal de Tributos |
Q1105189 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Chuí prevê que a Lei que estabelecer o Plano Plurianual deverá fixar por regiões as diretrizes, objetivos e metas de administração pública municipal para despesas de capitais e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas:
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Q1105188
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Fiscal de Tributos |
Q1105188 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí,a intervenção do Município, no domínio econômico,dar-se-á por meios previstos em Lei, para orientar e estimular a produção, corrigir distorções da atividade econômica e prevenir abusos
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Q1105187
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Fiscal de Tributos |
Q1105187 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Chuí,em relacão às contratações temporárias de excepcional interesse público,determina que elasocorram através da Lei:
Alternativas
Q1098790
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098790 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Pensões e Aposentadoria do Município de Chuí, para os efeitos do Estatuto dos Servidores municipais, será custeado com produto de arrecadações sociais _____________ dos servidores municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
Alternativas
Q1098789
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098789 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, na hipótese de extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será:
Alternativas
Q1098788
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098788 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Amanda mora em outro estado e, após prestar concurso público para servir no Município de Chuí e ser aprovada conforme previsto em Lei, acaba de ser orientada acerca de como tomar posse e receber o exercício. 
O Estatuto dos Servidores Públicos de Chuí determina que o exercício de Amanda e dos demais servidores municipais refere-se ao __________________ do cargo pelo servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
Alternativas
Q1098787
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098787 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Amanda mora em outro estado e, após prestar concurso público para servir no Município de Chuí e ser aprovada conforme previsto em Lei, acaba de ser orientada acerca de como tomar posse e receber o exercício. 
Com base nas previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, a atribuição de dar o exercício à Amanda é uma prerrogativa
Alternativas
Q1098786
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098786 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Amanda mora em outro estado e, após prestar concurso público para servir no Município de Chuí e ser aprovada conforme previsto em Lei, acaba de ser orientada acerca de como tomar posse e receber o exercício. 
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, qual o prazo determinado para que Amanda, após tomar posse, entre em exercício?
Alternativas
Q1098785
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098785 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A competência de nomear e exonerar os Secretários Municipais, os Diretores de Autarquias e Departamentos, além de titulares de instituições de que participa o município, na forma da Lei, é:
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Q1098784
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098784 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As despesas com pessoal ativo e inativo do Município de Chuí, de acordo com a Lei Orgânica, não poderão exceder os limites estabelecidos:
Alternativas
Q1098783
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098783 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A parte da Lei Orgânica do Município de Chuí que trata das finanças públicas e orçamentárias veda expressamente a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os ______________ orçamentários ou adicionais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
Alternativas
Q1098782
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098782 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os Conselhos Municipais existentes no Município de Chuí, de acordo com a Lei Orgânica, são considerados assessores diretos:
Alternativas
Respostas
5381: A
5382: D
5383: B
5384: D
5385: A
5386: E
5387: D
5388: E
5389: D
5390: C
5391: C
5392: C
5393: E
5394: A
5395: E
5396: E
5397: A
5398: D
5399: B
5400: A
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