No que se refere ao Conselho Fiscal da GRAMADOTUR, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A escolha recairá sobre servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo pelo menos um formado em Direito, com registro na OAB.

( ) A participação no Conselho Fiscal será remunerada de acordo com a legislação vigente.

( ) O Conselho Fiscal se reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, até 31 de março, para apreciar e opinar sobre as demonstrações contábeis da GRAMADOTUR e, extraordinariamente, a qualquer tempo e com o mesmo fim, mediante requerimento do Presidente do Conselho de Administração.

( ) Será composto por três membros, designados pelo Prefeito Municipal, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

São diretrizes do Plano de Cargos e do Sistema de Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado – GRAMADOTUR, EXCETO:

De acordo com a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, o recrutamento para os cargos efetivos se fará para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, e que corresponde à classe:

Segundo a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, as promoções obedecerão ao critério de:

Luís Carlos é servidor da Prefeitura Municipal de Água Santa e, antes de iniciar o expediente do dia 17/04/2019 (quarta-feira), se deslocou com sua esposa grávida até o hospital de Passo Fundo para acompanhar o nascimento de seu filho, que veio a ocorrer no mesmo dia. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Luís Carlos poderia ter-se ausentado do serviço, sem qualquer prejuízo, até:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, é assegurado ao servidor o direito à licença para desempenho de mandato em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria, sem remuneração, que se denomina Licença para:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo e com a comprovação de assiduidade, o servidor fará jus a Licença-Prêmio de quantos meses?

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída denomina-se:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Água Santa, os órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, no planejamento, na interpretação e no julgamento de matéria de sua competência, formados por integrantes da comunidade, que, em regra geral, não recebem qualquer remuneração, são denominados(as) de:

A Lei Orgânica Municipal estabelece que o Poder ________________ do Município de Água Santa é exercido pela Câmara Municipal, composta de ______________, e funciona de acordo com o seu Regimento Interno.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Santa, o Hino, a Bandeira e o Brasão são os símbolos municipais e a data magna municipal (aniversário) é o dia:

Em relação aos critérios de promoções, segundo a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, a demonstração positiva do servidor no exercício do serviço público municipal que se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela assiduidade e disciplina, denomina-se:

Segundo as disposições da Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, por ocasião da promoção do servidor, quando houver mudança de classe importará numa retribuição pecuniária de:

Com base na Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, analise as assertivas que seguem e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O serviço público centralizado do Executivo Municipal de Água Santa é integrado pelo Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, pelo Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e pelo Extra Quadro de Funções Especializadas.

( ) Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

( ) Carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

( ) Faixa salarial é a identificação numérica do valor do salário da categoria funcional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o funcionário estável terá direito a perceber um avanço a cada __________ anos de efetivo exercício na função pública municipal e, para cada avanço, o funcionário receberá o percentual de ______________ de seu vencimento básico.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que poderá ocorrer pela inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo ou pela reintegração do anterior ocupante, denomina-se:

De acordo com as disposições do Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, entre outros:

I. Ter idade mínima de vinte e um anos.

II. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

III. Estar quites com as obrigações previdenciárias sociais.

Quais estão INCORRETAS?

Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Santa, a investidura em cargo ou emprego público, bem como nas entidades da administração indireta municipais, depende de:

O Art. 64 da Lei Orgânica do Município de Água Santa estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal não poderão ausentar-se do município sem autorização legislativa nos casos exigidos em lei, sob pena de cassação do mandato. Segundo a referida Lei, é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se afastarem do Município por mais de ___________ dias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Art. 43 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do Regimento Interno, entre outros:

I. Indicações.

II. Requerimentos.

III. Moções.

IV. Alvarás.

Quais estão corretos?