Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1858342
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858342 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 126 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, são deveres do servidor, entre outros:

I. Cumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. II. Guardar sigilo sobre assuntos da repartição. III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com uniforme que for determinado.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q1858341
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858341 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 115 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define os prazos em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, mediante comprovação em determinadas situações. Nesse sentido, por motivo de casamento, e na hipótese do servidor usufruir a totalidade do prazo da concessão, quantos dias consecutivos serão? 
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Q1858340
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858340 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 71 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, são vantagens que poderão ser pagas ao servidor, além do vencimento, EXCETO:
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Q1858339
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858339 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Laura é servidora no Município de Vacaria e está na 38ª semana de gestação, como está prestes a ganhar o bebê, procurou o chefe de sua repartição para maiores informações em relação ao auxílio natalidade, que está previsto no Art. 191 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Ela foi informada que receberá a quantia equivalente a quantos por cento do menor padrão de vencimento do plano de carreira?
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Q1858338
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858338 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 13 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, cada categoria funcional terá _______ classes, designadas ____________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Q1858337
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858337 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção, denomina-se: 
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Q1858336
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858336 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, os Subprefeitos Distritais, em número de 01 (um) para cada distrito, serão:
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Q1858335
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858335 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Vacaria, o Poder Legislativo Municipal é exercido pela(o):
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Q1858334
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858334 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 55 da Lei Orgânica do Município Vacaria, entre as competências privativas do Prefeito Municipal está a de encaminhar, até 30 (trinta) dias do encerramento do bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ao(à):
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Q1858333
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858333 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Vacaria, estão entre os símbolos municipais, representativos da sua cultura e história:
I. A Catedral Nossa Senhora da Oliveira. II. A Casa do Povo. III. O Monumento ao Ginete.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1858272
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista |
Q1858272 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 127 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública. Estão entre as proibições listadas no referido artigo:

I. Adulterar, falsificar ou modificar documentos.
II. Extraviar documento ou processo.
III. Proceder de forma atuante no desempenho das funções.

Quais estão corretas?
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Q1858271
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista |
Q1858271 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 108 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, NÃO está entre as licenças que poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo: 
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Q1858270
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista |
Q1858270 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 93 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, contados da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará "jus" a um prêmio por assiduidade, que poderá ser gozado em licença ou pago em pecúnia, a critério da administração e mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada, pelo valor equivalente a: 
Alternativas
Q1858269
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista |
Q1858269 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 67 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, na hipótese de suspensão por motivo de penalidade disciplinar, o servidor perderá:
Alternativas
Q1858268
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista |
Q1858268 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as definições do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, como é chamado o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada? 
Alternativas
Q1858267
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista |
Q1858267 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria define que as promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. Sendo assim, o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para classe “D” é de quantos anos? 
Alternativas
Q1858266
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista |
Q1858266 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são tributos da competência municipal:

I. Taxas.
II. Contribuição de melhoria.
III. Imposto sobre serviço de transporte e de comunicação.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1858265
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista |
Q1858265 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, o Poder Executivo será assumido pelo: 
Alternativas
Q1858264
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista |
Q1858264 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, o Código de Posturas, o Código Tributário, a Lei do Plano Diretor, a Lei do Meio Ambiente, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e os Planos de Carreiras serão regulamentados através de:
Alternativas
Q1858263
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista |
Q1858263 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa correta quanto aos símbolos municipais, segundo o Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Vacaria:
Alternativas
Respostas
4201: E
4202: C
4203: B
4204: E
4205: C
4206: D
4207: B
4208: A
4209: A
4210: E
4211: B
4212: D
4213: A
4214: C
4215: B
4216: E
4217: C
4218: E
4219: A
4220: D
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