Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município Maçambara para Concurso - Página 2

Q1175750

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Enfermagem |

Q1175750 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica, são competências do Município de Maçambará, no exercício de sua autonomia, EXCETO:

Organizar-se administrativamente, observadas as legislações federal e estadual.

Legislar, expedindo Leis, Decretos e atos sobre assuntos de seu peculiar interesse.

Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados, heranças e dispor de sua aplicação.

Desapropriar, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, nos casos previstos em lei.

Dar cobertura às apropriações em débito do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município maçambara em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul