Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.441 de 2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa para Concurso

Com base no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, analise as assertivas que seguem:
I. A categoria funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com igual atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes. II. A especificação de cada categoria funcional deverá conter, além de sua denominação, o padrão de vencimento e o horário de trabalho, bem como a descrição sintética e analítica das atribuições. III. As condições de exercício das atribuições e os requisitos para o provimento, incluindo o grau de instrução, a idade e outros requisitos especiais de acordo com as atribuições de cargo, são outras especificações que deverão conter em cada categoria funcional.

Quais estão corretas?

Em relação às promoções a que se refere a Seção V do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, analise as seguintes assertivas:
I. Promoção é a passagem do funcionário detentor de cargo de provimento efetivo de uma classe para a imediatamente superior, dentro da mesma categoria funcional. II. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção para a seguinte, será de quatro anos completos. III. A promoção terá vigência a partir do primeiro dia do mês de janeiro do ano seguinte a que o servidor completar o tempo de exercício exigido.
Quais estão corretas?

De acordo com as definições do Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número e remuneração certa, denomina-se:

Sobre as definições a que se refere o Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1 1. Padrão. 2. Classe. 3. Categoria funcional. 4. Carreira.

Coluna 2 ( ) É o agrupamento de cargos da mesma denominação, com igual atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes. ( ) É a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional, identificada pela Lei de estrutura de cada secretaria. ( ) É a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção, identificada alfabeticamente de "A" a "H". ( ) É o conjunto de cargos para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: