Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de são martinho em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2575163
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Motorista |
Q2575163 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico do Município de São Martinho institui os direitos e os deveres dos servidores públicos do Município e, ao caracterizar quem é o servidor público municipal, especifica que, para os efeitos da mencionada Lei, servidor público é a pessoa legalmente ________________ em cargo público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2573138
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Borracheiro |
Q2573138 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os preceitos da Lei Orgânica do Município de São Martinho, quando se tratar da escolha dos diretores das escolas públicas, os diretores serão escolhidos por:
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Q2573137
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Borracheiro |
Q2573137 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de São Martinho coloca como uma atribuição ao Município celebrar convênios com entidades assistenciais, filantrópicas e assemelhadas, objetivando o atendimento da saúde e da educação: 
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Q2573136
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Borracheiro |
Q2573136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, analise o texto a seguir:


Vanderléia foi aprovada no concurso público realizado pelo Município de São Martinho e por ter obtido uma excelente classificação será uma das primeiras da lista a ser convocada para assumir o cargo e dar início aos procedimentos previstos na lei que regulamenta o ingresso no serviço público.
Em cumprimento às determinações do Regime Jurídico do Município de São Martinho, o exercício do cargo para qual Vanderléia será designada deverá ser dado pelo:
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Q2573135
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Borracheiro |
Q2573135 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, analise o texto a seguir:


Vanderléia foi aprovada no concurso público realizado pelo Município de São Martinho e por ter obtido uma excelente classificação será uma das primeiras da lista a ser convocada para assumir o cargo e dar início aos procedimentos previstos na lei que regulamenta o ingresso no serviço público.
De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, o prazo para que Vanderléia entre em exercício após a data da posse é de:
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Q2573134
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Borracheiro |
Q2573134 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, analise o texto a seguir:


Vanderléia foi aprovada no concurso público realizado pelo Município de São Martinho e por ter obtido uma excelente classificação será uma das primeiras da lista a ser convocada para assumir o cargo e dar início aos procedimentos previstos na lei que regulamenta o ingresso no serviço público.
O desempenho das atribuições do cargo que Vanderléia ocupará após ser empossada, de acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, trata-se:
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Q2573133
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Borracheiro |
Q2573133 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Mirela prestou concurso público para servir no Município de São Martinho e foi aprovada e classificada em primeiro lugar, desta forma, será uma das primeiras a ser convocada para o cargo por ela escolhido. De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, a investidura de Mirela no cargo público ocorrerá com a: 
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Q2573068
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2573068 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 103 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS estabelece que, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ter ausência ao serviço de:

• _____________ dias consecutivos, a partir da data do evento, por motivo de casamento e nascimento do filho para o pai.

• ______________ dias consecutivos por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados, menor sob guarda e irmãos.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q2573067
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2573067 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho/RS estabelece que poderão ser pagas ao servidor determinadas vantagens. Segundo o referido Regime, NÃO está entre as referidas vantagens o(a):
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Q2573066
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2573066 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho/RS, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, denomina-se: 
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Q2573065
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2573065 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, entre os requisitos básicos para investidura em cargo público está:

I. Ter idade mínima de vinte e um anos.
II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
III. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante inspeção oficial.


Quais estão corretas?
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Q2573064
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2573064 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 66 da Lei Orgânica do Município de São Martinho estabelece que são direitos dos servidores municipais, além de outros previstos na Constituição Federal e Estadual, na referida Lei Orgânica e demais leis, os previstos no artigo 29, incisos I a XV da Constituição Estadual, disciplinados em Lei complementar. Sendo assim, assinale o direito para os servidores públicos municipais que NÃO está previsto nos incisos I a XV do Art. 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:
Alternativas
Q2573063
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2573063 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 109 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, o ensino fundamental nas escolas públicas municipais é:
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Q2573062
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2573062 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 45 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, compete privativamente ao Prefeito Municipal, entre outras atribuições:

I. Decretar estado de calamidade pública.
II. Contratar a prestação de serviços e obras, observando o processo licitatório.
III. Prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2573061
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2573061 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 31 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, são objeto de deliberação da Câmara Municipal, entre outros, na forma de seu Regimento Interno, EXCETO:
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Q2573060
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2573060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, é competência exclusiva da Câmara Municipal de Vereadores autorizar o Prefeito a afastar-se do seu Município por mais de _______ dias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2573059
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2573059 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de São Martinho, analise as seguintes assertivas:

I. O Prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal de São Martinho, sendo eleito, juntamente com o Vice-Prefeito e os Vereadores, na forma da Legislação Federal.

II. O Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito serão empossados pelos vereadores no dia 1º de janeiro do ano subsequente às eleições, na sessão solene de instalação de cada legislatura.

III. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da chefia do Executivo Municipal o Procurador Geral do Munícipio.


Quais estão corretas?
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Q2572273
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Informática |
Q2572273 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de São Martinho, na parte em que trata dos vetos, determina expressamente que é vedado ao Município dar início a qualquer programa ou projeto que não foram incluídos na Lei Orçamentária: 
Alternativas
Q2572272
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Informática |
Q2572272 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Martinho, o Poder Executivo assegurará, aos dirigentes das entidades culturais, encontros e treinamentos específicos às atividades relacionadas à: 
Alternativas
Q2572271
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Informática |
Q2572271 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, leia atentamente o texto a seguir:


Sara e Samara são irmãs e vivem no Município de São Martinho desde que nasceram. Seus pais são funcionários públicos e, por esse motivo, ambas cresceram almejando na vida adulta repetir o feito de seus pais. Para tanto, Sara se inscreveu em um concurso no referido Município e foi aprovada, já Samara resolveu focar no desenvolvimento de suas competências técnicas na área da saúde, visando um dia também servir ao Município, em um cargo, sem ter a necessidade de passar por um concurso público.
Sara, ao ingressar na carreira pública do Município de São Martinho, de acordo com o Regime Jurídico do município, poderá ser instituída também em um cargo em comissão para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento. Os referidos cargos são reservados, privativamente, para servidores detentores de cargo de provimento: 
Alternativas
Respostas
41: C
42: D
43: C
44: D
45: E
46: A
47: A
48: E
49: B
50: C
51: D
52: C
53: A
54: E
55: D
56: A
57: B
58: D
59: B
60: B
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