Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de imbé em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2028350 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Art. 109 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a aposentadoria compulsória será automática e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato, quando o servidor: 
Alternativas
Q2028349 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Art. 170 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, NÃO é uma penalidade disciplinar:
Alternativas
Q2028348 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Michael realizou inscrição para o concurso da Prefeitura de Imbé e foi pesquisar no Regime Jurídico dos Servidores do Município sobre as vantagens que são concedidas aos servidores, lá verificou que NÃO era uma vantagem: 
Alternativas
Q2028347 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o mandato do Prefeito extingue-se, MENOS:
Alternativas
Q2028346 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 18 do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé estabelece o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte. Sendo assim, qual das alternativas que seguem está correta?
Alternativas
Q2028345 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos: 
Alternativas
Q2028344 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo as disposições do Art. 59 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município será exercida por manifestação de, pelo menos, ______________ do eleitorado do Município.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2028343 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, durante ___________ haverá uma Comissão Representativa da Câmara de Vereadores, eleita na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no Regimento Interno.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2027801 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Art. 106, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor estável ficará em disponibilidade, com vencimento proporcional ao tempo de serviço, quando:
I. Quando o Servidor estiver com férias vencidas.
II. Seu cargo for extinto e não for possível seu imediato aproveitamento em cargo equivalente.
III. No interesse da administração, se os serviços pertinentes a seu cargo forem julgados desnecessários.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q2027800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 27, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o aproveitamento é o retorno simples do Servidor em ____________________ ao exercício do cargo público.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2027799 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo as disposições do Art. 180 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, considere-se falta de assiduidade, para os fins de aplicação da pena de demissão ao servidor, a falta ao serviço, durante um período de doze meses por mais de ____________ faltas intercaladas, sem justa causa.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q2027798 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 148 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que o valor da cota do salário-família será pago mensalmente ao servidor no valor definido pela legislação da Previdência Social a ser adotada pelo Município, até o filho completar _____________ anos, ou inválido de qualquer idade.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2027797 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 131 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que a(o) ________________ é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias que a ele não se incorporam, percebidas com continuidade em razão do exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2027796 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 75 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que o Prefeito e o VicePrefeito prestarão compromisso e tomarão posse em seguida dos Vereadores, na mesma reunião ____________ de instalação da Câmara Municipal.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2027795 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a carreira é o conjunto de _____________ de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2027794 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a Câmara Municipal poderá ser convocada para reuniões extraordinárias, MENOS: 
Alternativas
Q2027793 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores, nos termos da Lei Orgânica do Município de Imbé, e a legislatura terá a duração de: 
Alternativas
Q2027792 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos o direito ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, até o dia __________________ de cada ano. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1775501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 98 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a lei que estabelecerá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária, denomina-se Lei:
Alternativas
Q1768303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, relativas à vacância do cargo:

I.Aproveitamento, transferência e reversão são formas de vacância do cargo público. II.A demissão será aplicada como penalidade nos casos previstos no referido Regime. III.A exoneração do cargo público poderá ser efetuada de ofício, quando o nomeado para cargo de provimento efetivo, não satisfazer as exigências do estágio probatório.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: E
44: D
45: E
46: D
47: A
48: C
49: A
50: A
51: E
52: E
53: A
54: B
55: B
56: A
57: C
58: E
59: A
60: D