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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de arraial do cabo em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

Questões Discursivas

Foram encontradas 4 questões

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Q3939358
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Arraial do Cabo , Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Rendas |
Q3939358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ao tratar dos servidores municipais, a Lei Orgânica Municipal contém vários direitos e obrigações. No que respeita à participação dos servidores na arrecadação de tributos ou multas, a LOM tem a seguinte orientação: 
Alternativas
Q3725447
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Arraial do Cabo , Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Inspetor Escolar |
Q3725447 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, a gestão democrática do ensino deverá atender a algumas diretrizes específicas. Entre elas, destaca-se:
Alternativas
Q3721238
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Secretário Escolar |
Q3721238 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O artigo 218 da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo indica que o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal serão elaborados com a participação de entidades representativas dos trabalhadores. Uma das garantias a ser observada é que haja progressão funcional baseada: 
Alternativas
Q3721237
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Arraial do Cabo , Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Secretário Escolar |
Q3721237 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No artigo 217 do capítulo que trata da Educação, da Cultura e do Desporto, a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo prevê que a celebração de convênios de assistência técnica e financeira pela Prefeitura com o Estado ou a União deverá ser precedida de consulta prévia:  
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: C
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