O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Sedua), obriga-se ao plantio de árvores nos passeios públicos e, ao longo de rios e lagos, de árvores frutíferas nativas, de acordo com estudo econômico da região.

O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Sedua), obriga-se ao plantio de espécie arbórea escolhida dentro das mais representativas da flora brasileira, independentemente de sua origem regional.

Consideram-se áreas verdes os bosques de mata nativa representativos da flora do município, destinados à preservação de águas existentes, do habitat, da fauna, da estabilidade do solo e da proteção paisagística e à manutenção da distribuição equilibrada dos maciços vegetais.

A prefeitura municipal criará, administrará e implantará Unidades de Conservação, visando à efetiva proteção da biodiversidade natural, cabendo a perpetuação e a disseminação da população faunística a outras esferas do Poder Público.

A prefeitura municipal deverá incentivar estudos visando a conhecer o ambiente, seus problemas e soluções, bem como a pesquisar e desenvolver produtos, processos, modelos, sistemas e técnicas de significativo interesse ecológico em consonância primeiramente com os interesses econômicos da cidade.

11 m, 4 m, 2 m e 40%.

11 m, 5 m, 1 m e 50%.

12 m, 4 m, 1 m e 50%.

12 m, 5 m, 1,5 m e 50%.

12 m, 5 m, 2,5 m e 40%.

a realização de cronograma de atendimento contendo período, bairro, e/ou outras descrições é de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município.

a execução dos procedimentos de castração é de competência da Vigilância Sanitária.

o preenchimento da Ficha de Cadastro do Animal de animais abandonados é de competência da Vigilância Sanitária.

a Unidade Móvel para Castração de Animais de Pequeno Porte (Castra Móvel) se responsabilizará pela execução do procedimento cirúrgico, sendo as consultas pré-operatórias realizadas pela Vigilância Sanitária.

após o procedimento, o médico veterinário deverá entregar receituário com as medicações, se necessárias, as quais deverão ser adquiridas em estabelecimento comercial e custeadas pelos responsáveis do animal.

Ao se tratar de vegetação nativa e endêmica, independentemente do tipo de corpo d’água.

Em rios que sirvam de abastecimento para a produção agropecuária.

No entorno de reservatórios artificiais, por serem consideradas áreas de preservação permanente.

Em faixa marginal ao longo de rios com 50 m de largura ou mais, seja vegetação nativa ou não.

Em base e topo de morros com declividade abaixo de 30º que protejam nascente ou olho d’água, ainda que intermitente.

Dar-se-á a qualquer tempo a reversão do servidor público aposentado, desde que verificado que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

Será exonerado o servidor quando não satisfeitas as condições para aquisição da estabilidade decorrente de reprovação em estágio probatório.

Será exonerado, por decreto, o servidor que deixar de tomar posse dentro do prazo legal contado a partir da publicação do respectivo ato de nomeação.

A readaptação do servidor em disponibilidade pode dar-se em cargo que possua classificação superior à anteriormente ocupada pelo readaptando.

Ocorrerá a reintegração do servidor quando cassada sua aposentadoria em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção.

Semana Municipal de Conscientização sobre a Deficiência Intelectual.

Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.

Semana Municipal de Conscientização sobre a Deficiência Auditiva.

Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença de Lyme.

Ter professores especialistas que garantam atividades para o desenvolvimento cognitivo, motor e interativo que potencializem o desenvolvimento e aprendizagem das crianças com Transtorno do Espectro Autista.

Contar com profissionais capacitados para diagnosticar crianças com indicativos de Transtorno do Espectro Autista, para o posterior encaminhamento aos profissionais competentes.

Ter uma Sala de Recursos Multifuncionais, organizada para a oferta de Atendimento Educacional Especializado, elaborando estratégias e recursos e contribuindo na organização da rotina da criança com Transtorno do Espectro Autista.

Encaminhar para o Atendimento Educacional Especializado, no contraturno escolar, as crianças com matrícula em período parcial, após avaliação pedagógica.

Promover o Atendimento Educacional Especializado aos bebês e crianças público-alvo da Educação Especial, o qual será feito, preferencialmente, no contexto da Unidade Educacional.

05.

06.

07.

08.

10.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.