Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Pato Bragado para Concurso

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Q2454367 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que diz respeito às obras e aos serviços públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
A concessão ou a permissão de serviços públicos somente será efetivada com autorização da Procuradoria do Município e mediante contrato, precedido de pregão (1ª parte). O Município poderá revogar a concessão ou a permissão dos serviços que forem executados em desconformidade com o contrato ou ato pertinente, bem como daqueles que se revelarem manifestamente insatisfatórios para o atendimento dos usuários (2ª parte). 
A sentença está:
Alternativas
Q2454366 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que diz respeito à formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 

(1) Decreto.
(2) Portaria.

( ) Regulamentação de lei.
( ) Abertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades.
( ) Instituição e dissolução de grupos de trabalho.
( ) Medidas executórias do Plano Diretor.
Alternativas
Q2442848 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Orgânica do Município, o Poder Executivo é exercido pelo: 
Alternativas
Q2442847 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:

I. Hino.
II. Bandeira.
III. Armas. 

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2442846 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a divisão do território do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:



O território do Município poderá ser dividido em ____________, criados(as), organizados(as) e suprimidos(as), observadas as legislações federal e estadual. 

Alternativas
Respostas
6: C
7: B
8: D
9: B
10: A