Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Lei nº 228 de 2003 - Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores Municipais para Concurso

Segundo a Lei 228/2003, o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal é constituído dos seguintes cargos:

I - cargos de carreira de provimento efetivo;

II – cargos de carreira com provimento funcional;

III – cargos isolados de provimento em comissão;

IV – cargos funcionais de provimento administrativo.

Estão corretos apenas os itens