Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do mato grosso
Foram encontradas 839 questões
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Câmara de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Câmara de Cáceres - MT - Contador |
Q2024049
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Quanto às definições previstas na Lei Complementar Municipal nº 120/2017 relacionadas ao Plano de
Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres/MT, numere a
coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 – Plano de Carreira 2 – Carreira 3 – Progressão horizontal 4 – Progressão vertical
( ) É o conjunto de níveis de um cargo organizado em sequência e disposto, hierarquicamente, de acordo com a complexidade e responsabilidade que apresentem, observados os requisitos mínimos de escolaridade, qualificação e experiência profissional no serviço público.
( ) É a passagem do servidor de um nível para outro dentro do mesmo cargo, decorrente de cumprimento de interstício de tempo de serviço nos termos da Lei.
( ) É a passagem do servidor de uma classe para outra, na mesma escala de vencimento de seu cargo, decorrente de cumprimento de interstício de tempo e apresentação de cursos de aperfeiçoamento profissional e escolaridade.
( ) É o conjunto de políticas para incentivar os servidores a ascender profissionalmente, de acordo com os critérios definidos em lei.
Marque a sequência correta.
1 – Plano de Carreira 2 – Carreira 3 – Progressão horizontal 4 – Progressão vertical
( ) É o conjunto de níveis de um cargo organizado em sequência e disposto, hierarquicamente, de acordo com a complexidade e responsabilidade que apresentem, observados os requisitos mínimos de escolaridade, qualificação e experiência profissional no serviço público.
( ) É a passagem do servidor de um nível para outro dentro do mesmo cargo, decorrente de cumprimento de interstício de tempo de serviço nos termos da Lei.
( ) É a passagem do servidor de uma classe para outra, na mesma escala de vencimento de seu cargo, decorrente de cumprimento de interstício de tempo e apresentação de cursos de aperfeiçoamento profissional e escolaridade.
( ) É o conjunto de políticas para incentivar os servidores a ascender profissionalmente, de acordo com os critérios definidos em lei.
Marque a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Câmara de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Câmara de Cáceres - MT - Contador |
Q2024048
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considere a seguinte situação hipotética:
Clarentino é servidor ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Cáceres/MT e foi designado pelo Presidente da Câmara para ocupar cargo exclusivamente em comissão. Segundo o disposto na Lei Complementar do Município de Cáceres/MT nº 120/2017, assinale a afirmativa correta acerca da situação relatada.
Clarentino é servidor ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Cáceres/MT e foi designado pelo Presidente da Câmara para ocupar cargo exclusivamente em comissão. Segundo o disposto na Lei Complementar do Município de Cáceres/MT nº 120/2017, assinale a afirmativa correta acerca da situação relatada.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Câmara de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Câmara de Cáceres - MT - Contador |
Q2024047
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT acerca do processo legislativo
no âmbito da Câmara Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Qualquer alteração legislativa relacionada com o Estatuto dos Servidores do Município deve ser objeto de lei complementar municipal e somente será aprovada pela maioria absoluta dos Membros da Câmara.
( ) A iniciativa popular de leis pode ser exercida pela apresentação à Câmara de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município.
( ) A matéria constante de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal rejeitada somente poderá constituir objeto de nova votação, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos Membros da Câmara.
( ) Ao apreciar o veto do Prefeito a determinado projeto de lei, a Câmara Municipal poderá introduzir modificações no texto vetado.
Assinale a sequência correta.
( ) Qualquer alteração legislativa relacionada com o Estatuto dos Servidores do Município deve ser objeto de lei complementar municipal e somente será aprovada pela maioria absoluta dos Membros da Câmara.
( ) A iniciativa popular de leis pode ser exercida pela apresentação à Câmara de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município.
( ) A matéria constante de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal rejeitada somente poderá constituir objeto de nova votação, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos Membros da Câmara.
( ) Ao apreciar o veto do Prefeito a determinado projeto de lei, a Câmara Municipal poderá introduzir modificações no texto vetado.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Câmara de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Câmara de Cáceres - MT - Contador |
Q2024046
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A respeito do disposto na Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT sobre a Mesa Diretora da Câmara
Municipal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Câmara de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Câmara de Cáceres - MT - Contador |
Q2024045
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT acerca das competências
conferidas ao ente municipal, analise as afirmativas.
I - Disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar a tonelagem máxima permitida a veículos que circulam pelas vias públicas municipais.
II - Prover sobre a limpeza das vias públicas e logradouros, remoção e destino do lixo domiciliar e outros resíduos de qualquer natureza.
III - Dispor sobre o registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.
IV - Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Incluem-se entre as competências privativas do Município as afirmativas
I - Disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar a tonelagem máxima permitida a veículos que circulam pelas vias públicas municipais.
II - Prover sobre a limpeza das vias públicas e logradouros, remoção e destino do lixo domiciliar e outros resíduos de qualquer natureza.
III - Dispor sobre o registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.
IV - Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Incluem-se entre as competências privativas do Município as afirmativas
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Arquiteto |
Q2020027
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A legislação urbana do município de Cuiabá (MT) prevê,
entre outros, dois importantes índices urbanísticos: coeficiente de
Ocupação (C.O.) e o Coeficiente de Aproveitamento (C.A.). Para
fins de cálculo para um lote com 750m² de área localizado em
uma região onde o C.O. = 0,50 e o C.A. = 2,00, a construção de
um edifício poderia ter como característica:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Arquiteto |
Q2020019
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos de Cuiabá (MT), os resíduos sólidos da construção civil
referentes à “Classe C” são:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2018942
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Texto associado
Considerando o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos de Cuiabá – MT, responda às questões 52,
53, 54, 55, 56 e 57:
No Município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, os
resíduos sólidos domiciliares provenientes do serviço de coleta
regular têm como destinação final:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2018941
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Texto associado
Considerando o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos de Cuiabá – MT, responda às questões 52,
53, 54, 55, 56 e 57:
Conforme análise gravimétrica dos resíduos sólidos
domésticos gerados no Município de Cuiabá, realizada em 2019,
a maior parcela se refere aos resíduos orgânicos, seguida pelos
plásticos, em percentuais, respectivamente, de:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2018940
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Texto associado
Considerando o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos de Cuiabá – MT, responda às questões 52,
53, 54, 55, 56 e 57:
A destinação inadequada dos resíduos sólidos pode resultar
na proliferação de organismos que transmitem doenças
infecciosas, chamados vetores. Há uma relação dessa questão
com a presença de resíduos sólidos no meio ambiente,
especialmente nas áreas urbanas. Comparando-se dados do ano
de 2019 com 2018, no Estado do Mato Grosso, em relação aos
casos de dengue, zika e Chikungunya, houve:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2018939
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Texto associado
Considerando o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos de Cuiabá – MT, responda às questões 52,
53, 54, 55, 56 e 57:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de
05/04/1990, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas que
exercem atividades potencialmente poluidoras ou que possam
causar danos ambientais serão responsáveis pela coleta e
tratamento dos resíduos poluentes por elas gerados. Com base
na referida legislação, a responsabilidade por realizar o correto
manejo dos resíduos oriundos dos estabelecimentos de saúde
mantidos pelo poder público municipal é:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2018938
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Texto associado
Considerando o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos de Cuiabá – MT, responda às questões 52,
53, 54, 55, 56 e 57:
As características do solo influenciam diretamente na
definição de áreas favoráveis à disposição final dos resíduos
sólidos, sendo fundamental conhecer suas características.
Dessa forma, a Norma Brasileira nº 13.896 (ABNT, 1997)
recomenda que as áreas de disposição final de resíduos sólidos
possuam solos disponíveis para a cobertura do aterro com baixas
permeabilidades, em centímetros por segundo, inferiores a:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2018937
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Texto associado
Considerando o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos de Cuiabá – MT, responda às questões 52,
53, 54, 55, 56 e 57:
Com o objetivo de se definir a localização para implantação e
operação de um aterro sanitário, é necessário realizar o estudo
da coleção hídrica do município. Com base na norma ABNT NBR
nº 13.896 (ABNT, 1997), que trata da implantação e operação de
aterros sanitários, recomenda-se um distanciamento horizontal
mínimo em relação a qualquer coleção hídrica, curso de água ou
áreas de possíveis inundações, em metros, de:
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Câmara de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Câmara de Cáceres - MT - Auxiliar Administrativo |
Q1989942
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Na coluna da esquerda estão dispostas espécies de tributos previstos na legislação tributária e, na da direita,
tributos municipais definidos no Código Tributário do Município de Cáceres. Numere a coluna da direita de
acordo com a da esquerda.
1. Impostos
2. Taxas
3. Contribuições
( ) Propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
( ) Custeio do serviço de iluminação pública.
( ) Transmissão de bens imóveis (ITBI).
( ) Exercício regular do poder de polícia.
( ) Melhoria decorrente de obras públicas.
Assinale a sequência correta.
1. Impostos
2. Taxas
3. Contribuições
( ) Propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
( ) Custeio do serviço de iluminação pública.
( ) Transmissão de bens imóveis (ITBI).
( ) Exercício regular do poder de polícia.
( ) Melhoria decorrente de obras públicas.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Câmara de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Câmara de Cáceres - MT - Auxiliar Administrativo |
Q1989941
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Orgânica do Município de Cáceres determina que a competência para criar ou extinguir cargos da
estrutura funcional, contratar pessoas por tempo determinado, nomear, promover, comissionar, conceder
gratificações, licenças, colocar servidor em disponibilidade, exonerar, demitir e punir servidores públicos da
Câmara é
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Câmara de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Câmara de Cáceres - MT - Auxiliar Administrativo |
Q1989940
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Compõe a Administração Pública Indireta do município de Cáceres:
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Câmara de Cáceres - MT
Provas:
UFMT - 2022 - Câmara de Cáceres - MT - Auxiliar Administrativo
|
UFMT - 2022 - Câmara de Cáceres - MT - Técnico em Informática |
Q1989928
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Para os efeitos da Lei Complementar do Município de Cáceres/MT nº 120/2017, a passagem do servidor
ocupante de cargo efetivo no Poder Legislativo Municipal de uma classe para outra, na mesma escala de
vencimento de seu cargo, decorrente de cumprimento de interstício de tempo e apresentação de cursos de
aperfeiçoamento profissional e escolaridade, é denominada
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Câmara de Cáceres - MT
Provas:
UFMT - 2022 - Câmara de Cáceres - MT - Auxiliar Administrativo
|
UFMT - 2022 - Câmara de Cáceres - MT - Técnico em Informática |
Q1989925
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT acerca das formas de exercício
direto da soberania popular, analise as afirmativas.
I - O plebiscito é a consulta à população municipal de questão relevante para os destinos do Município, podendo ser proposto à Câmara Municipal por um terço dos moradores do Município ou por um terço dos vereadores.
II - O Município, por qualquer de seus poderes, atenderá ao resultado da consulta plebiscitária sempre que houver questão relevante para os destinos do Município.
III - O referendo popular é a condição de eficácia de norma jurídica nos termos previstos em Lei Complementar.
IV - A iniciativa popular consiste no exercício direto do poder político pela população cacerense, podendo ser exercido pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito, no mínimo, por cinco por cento do eleitorado municipal.
Estão corretas as afirmativas
I - O plebiscito é a consulta à população municipal de questão relevante para os destinos do Município, podendo ser proposto à Câmara Municipal por um terço dos moradores do Município ou por um terço dos vereadores.
II - O Município, por qualquer de seus poderes, atenderá ao resultado da consulta plebiscitária sempre que houver questão relevante para os destinos do Município.
III - O referendo popular é a condição de eficácia de norma jurídica nos termos previstos em Lei Complementar.
IV - A iniciativa popular consiste no exercício direto do poder político pela população cacerense, podendo ser exercido pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito, no mínimo, por cinco por cento do eleitorado municipal.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Câmara de Cáceres - MT
Provas:
UFMT - 2022 - Câmara de Cáceres - MT - Auxiliar Administrativo
|
UFMT - 2022 - Câmara de Cáceres - MT - Técnico em Informática |
Q1989924
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em relação à competência legislativa do Município de Cáceres/MT prevista em sua Lei Orgânica Municipal,
é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Advogado
|
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Arquiteto |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Analista de Controle Interno |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Contador |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Analista de Tecnologia |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Civil |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Eletricista |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Analista de RH |
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Florestal |
Q1985660
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme previsto no plano de cargos, carreiras e salários da
LIMPURB, o empregado ad nutum deve ser admitido mediante:
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