Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Lei nº 393 de 2012 - Quadro de Pessoal e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos para Concurso

Q4074595

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Arquiteto |

Q4074595 Legislação Federal

Em 1.º de abril de 2021 foi promulgada a nova Lei Federal de Licitações n.º 14.133, que se aplica a obras e serviços de arquitetura e engenharia. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Empreitada Integral é considerada um dos regimes de execução indireta de obras.

Obras com valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) dispensam licitações.

Em uma licitação de obra e serviços de engenharia, serão desclassificadas propostas que tiverem valores inferiores a 25% do valor previamente orçado pela Administração.

Concursos deixam de ser uma modalidade de licitação.

Termo de referência é o contrato assinado entre a Administração e a empresa vencedora da licitação.

Questões de Concurso Sobre lei nº 393 de 2012 - quadro de pessoal e plano de cargos, carreiras e vencimentos da câmara municipal de porto dos gaúchos em legislação dos municípios do estado do mato grosso

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