Q3121309Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
A Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante determina como
direito de os servidores públicos municipais o gozo de férias anuais
remuneradas, com percentual a mais do que o salário normal de:
Q3121011Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante/
MS, a preservação da autonomia municipal e os valores sociais
do trabalho e da livre iniciativa são:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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