A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.  

No desempenho do cargo, o servidor que tomar conhecimento de alguma ilegalidade é obrigado a informá-la aos seus superiores.

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.  

O preenchimento de cargo efetivo ou emprego público do município poderá ser realizado por indicação do prefeito, caso em que o indicado não precisará de aprovação prévia em concurso público.

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.  

A função gratificada concedida ao servidor municipal é permanente.

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.  

O superior de uma repartição poderá solicitar a servidor que lhe seja subordinado o apoio à campanha eleitoral do prefeito.  

Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.

É proibida a promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos na propaganda de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais.

Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.

Em regra, o município pode manter relações de dependência ou aliança com as igrejas, os padres e os pastores da cidade.

Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.

Qualquer cidadão pode, nos termos da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ocorridas no município de Cachoeiro de Itapemirim ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.

A elaboração do orçamento cabe aos órgãos públicos do município, razão pela qual nela não há a participação das associações representativas da sociedade.

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

O governo municipal tem por objetivo fundamental promover o bem-estar de todos os munícipes. 

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do município de Cachoeiro de Itapemirim, cabendo a ela legislar sobre matéria local e fiscalizar o governo do prefeito.

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

O município de Cachoeiro de Itapemirim é subordinado ao estado do Espírito Santo, não possuindo, assim, autonomia administrativa nem política.

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

A prestação do serviço de iluminação pública compete ao município, enquanto a dos serviços de abastecimento de água e esgoto cabe ao estado.

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

A educação é dever do Estado e da família e visa apenas a qualificação do aluno para o mercado de trabalho.