Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do espírito santo
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Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.
A atualização no que se refere a novos métodos e novas
técnicas é dever expresso a ser observado pelos agentes
públicos do Poder Executivo municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.
Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.
Configura conflito de interesses a conduta do servidor do
Poder Executivo municipal de Cachoeiro de Itapemirim que,
no desempenho de sua função, beneficie um terceiro com o
qual ele mantenha relação de sociedade.
Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.
Como padrões éticos a serem observados pelos agentes
públicos, estão previstas a integridade, a competitividade e a
qualidade e eficiência dos serviços públicos.
Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.
As condutas incompatíveis com o disposto no mencionado
decreto ensejam, a título de sanção, advertência, censura ou
exoneração, conforme decisão da comissão de ética pública.
A respeito da política de promoção de integridade e compliance no âmbito da administração pública do município de Cachoeiro de Itapemirim, considerada a Lei municipal n.º 8.033/2023, julgue o item seguinte.
O disposto na referida lei alcança a administração direta e
indireta do município de Cachoeiro de Itapemirim,
incluindo, linearmente, as disposições de governança e
compliance das sociedades de economia mista do município.
A respeito da política de promoção de integridade e compliance no âmbito da administração pública do município de Cachoeiro de Itapemirim, considerada a Lei municipal n.º 8.033/2023, julgue o item seguinte.
Entre os objetivos consagrados na Política de Promoção de
Integridade e Compliance da Administração Pública,
conforme disposto no diploma legal citado, inclui-se o
atendimento a requerimentos e solicitações dos órgãos
reguladores de controle.
A respeito da política de promoção de integridade e compliance no âmbito da administração pública do município de Cachoeiro de Itapemirim, considerada a Lei municipal n.º 8.033/2023, julgue o item seguinte.
A definição de risco de integridade está relacionada à
vulnerabilidade institucional que pode favorecer ou facilitar
práticas de corrupção e desvios éticos e de conduta.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
A exoneração do cargo é uma das sanções impostas ao
servidor que cometer infração disciplinar grave.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
Uma das hipóteses de vacância de cargo efetivo é a
investidura em cargo de governo.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por
período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e
sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho
do cargo.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
Constitui infração disciplinar retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição
expressa em lei, para satisfazer interesses ou sentimentos
pessoais.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
O servidor pode exercer atividade de comércio, desde que
isso se dê fora do horário do expediente e não comprometa a
sua produtividade no serviço público.
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
O ensino com jornada integral não é previsto para as escolas
municipais, mas apenas para as estaduais.
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
O orçamento público do município deve ser encaminhado
pelo prefeito à Câmara Municipal, que, por sua vez, deve
votar tal peça orçamentária e fiscalizar a sua correta
execução.
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
A escolha da direção das escolas municipais compete ao
prefeito, que poderá nomear para esse cargo servidor
ocupante de cargo comissionado.
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
O município poderá sofrer intervenção estadual se deixar de
prestar as contas devidas, na forma da lei, e(ou) se não
aplicar o mínimo exigido da receita municipal na
manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
O governo municipal tem por objetivo fundamental
promover o bem-estar de todos os munícipes, dando
prioridade, entre outras áreas, à educação, principalmente à
pré-escola e ao ensino fundamental.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
É dever do servidor municipal proceder, na vida pública e
privada, de forma a dignificar a função pública e guardar
sigilo sobre assuntos da repartição.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
No estágio probatório, são avaliados, entre outros, os
seguintes aspectos do servidor público: idoneidade moral,
assiduidade, disciplina, eficiência, iniciativa, produtividade e
responsabilidade.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
Para tomar posse em cargo municipal, o candidato aprovado
e nomeado deverá ter bom procedimento, comprovado
mediante atestado de antecedência.