Questões de ConcursoSobre lei n.º 2.279 de 2025 - programa de investimentos e inovação do eusébio - proine em legislação dos municípios do estado do ceará
Q3912219Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
No âmbito do Programa de Atração de Investimentos
e Inovação de Eusébio (ou somente Programa de
Investimentos e Inovação do Eusébio) (PROINE), a
Lei Municipal n.º 2.279/2025 prevê a concessão de
incentivos fiscais específicos, observados critérios os
legais. Segundo essa Lei, pode ser objeto de incentivo
fiscal:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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