Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará - Lei nº 169 de 2014 - Gestão Democrática e Participativa na Rede Pública Municipal de Ensino para Concurso

A Gestão Democrática das escolas municipais de Fortaleza é efetivada por intermédio de órgãos colegiados, como mecanismos de participação e pela Direção da unidade escolar, ou equipe gestora, responsável pela administração e pela coordenação dos recursos e ações curriculares propostas nos projetos político-pedagógicos de cada escola municipal de Fortaleza. Relacione a coluna da direita com a da esquerda, associando as atribuições dos órgãos colegiados e dos membros da equipe gestora, conforme a Lei Nº 169, de 12 de setembro de 2014:

1 Coordenador Pedagógico
2 Diretor
3 Secretário
4 Conselho Escolar
5 Unidade Executora dos Recursos Financeiros (UERF)
(__) Promover entre alunos e professores de diferentes níveis e modalidades de ensino, o uso sistemático e articulado de todos os ambientes, equipamentos e materiais de ensino-aprendizagem existentes na escola.
(__) Registrar e controlar a frequência do pessoal docente, técnico e administrativo da escola.
(__) Favorecer a viabilização de projetos educacionais propostos pelos segmentos da unidade educacional ou pela comunidade local, à luz do projeto político-pedagógico.
(__) Empregar os recursos em favor das escolas que representam, em conformidade com as normas e os critérios estabelecidos para a execução do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE).
(__) Divulgar, periódica e sistematicamente, informações referentes ao uso dos recursos financeiros, à qualidade dos serviços prestados e aos resultados obtidos.
(__) Promover a integração da unidade educacional com a comunidade, bem como programar atividades que favoreçam essa participação.

A opção que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:

Conforme o Artigo 4° da Lei n° 169/2014, que dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa na Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, dentre os aspectos que garantem a autonomia administrativa das unidades escolares, encontra-se:

I. estruturação de políticas educacionais que fomentem o desenvolvimento social sustentável.

II. formulação, aprovação e implementação do plano de gestão da escola.

III. reorganização do calendário escolar nos casos de reposição de aulas.

IV. seleção de empregados terceirizados para execução dos serviços de apoio pedagógico.

Qual é a opção correta?