Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará - Lei Municipal Nº 833/2009 para Concurso

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Q758591
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Amontada , Lei Municipal Nº 833/2009 ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente Fiscal |
Q758591 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme disposto no Artigo 144 da Lei nº 833/2009, de 19/05/2009, os terrenos para instalações de postos de serviços, abastecimento, lubrificação ou lavagem de veículos deverão ter área e testada para o logradouro público em tamanhos mínimos. Assinale a opção que corresponde à área mínima e à testada para logradouro público mínima definidas na referida norma legal.
Alternativas
Q758587
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Amontada , Lei Municipal Nº 833/2009 ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente Fiscal |
Q758587 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme disposto no caput do artigo 131 da Lei nº 833/2009, de 19/05/2009, assinale a opção que conceitua corretamente o que são conjuntos habitacionais de interesse social.
Alternativas
Q758586
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Amontada , Lei Municipal Nº 833/2009 ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente Fiscal |
Q758586 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme disposto na Lei Municipal Nº 833, de 19/05/2009, no que se refere aos projetos padrões para construção de casas populares, assinale a afirmação verdadeira.
Alternativas
Q758585
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Amontada , Lei Municipal Nº 833/2009 ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente Fiscal |
Q758585 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme disposto na Lei Municipal Nº 833, de 19/05/2009, nenhuma obra poderá ser iniciada sem a respectiva licença do órgão competente da Prefeitura e pagamento da taxa respectiva, exceto as hipóteses previstas na respectiva lei. Assinale, dentre as opções a seguir, aquela que poderá ser executada, independente de licença ou comunicado à Prefeitura de Amontada.
Alternativas
Q758584
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Amontada , Lei Municipal Nº 833/2009 ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente Fiscal |
Q758584 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
No que diz respeito à edificação, reforma, ampliação, bem como demolição parcial ou total efetuada por particulares ou entidade pública, a qualquer título, assinale a opção que NÃO corresponde ao disposto na Lei Municipal Nº 833, de 19/05/2009.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: A
5: C
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