Questões de ConcursoComentadas sobre lei complementar nº 01 de 2009 - plano diretor do município de aracati em legislação dos municípios do estado do ceará
Q1163479Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O Plano Diretor do Município de Aracati traz critérios para a concessão gratuita de terras públicas. Assinale a alternativa
que se enquadra nesses critérios.