Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Acre - Lei nº 1.611 de 2006 - Plano Diretor do Município para Concurso

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Q2236236 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Conforme a Lei Orgânica do Município de Rio Branco, o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal é o instrumento básico da política urbana a ser executado pelo Município. Sobre o referido Plano Diretor, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1398701 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco, julgue o item que se segue.


O sistema viário no perímetro urbano deve apresentar a seguinte hierarquização: vias de trânsito rápido; vias arteriais, vias coletoras e vias locais, sendo que as primeiras destinam-se ao tráfego pesado e funcionam com principais ligações interestaduais.

Alternativas
Q1398700 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco, julgue o item que se segue.


As áreas de proteção permanente poderão ser utilizadas para implantação de infra-estrutura destinada a atividades esportivas, educacionais, culturais e de lazer.

Alternativas
Q1398699 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco, julgue o item que se segue.


O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento, desmembramento ou desdobro.

Alternativas
Q1398698 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco, julgue o item que se segue.


Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, recuos, pé-direito e cota de soleira são os parâmetros urbanísticos reguladores do uso do solo definidos no plano diretor.

Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: C
5: E