Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins - Lei nº 06 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí para Concurso

Analise as afirmativas abaixo. Considerando o estabelecido na Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), poderá o servidor se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, nas seguintes hipóteses.

I. Por 1 (um) dia, para doação de sangue.
II. Por 3 (três) dias, para se alistar como eleitor.
III. Por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento do cônjuge, companheira, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
IV. Por 10 (dez) dias consecutivos, em razão de casamento.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o estabelecido na Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), analise as afirmativas abaixo.

I. O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
II. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 02 (dois) anos de efetivo exercício.
III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
IV. O servidor estável poderá perder o cargo mediante Decreto do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Secretário Municipal.

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), são formas de provimento de cargo público, dentre outras: