Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica do município de aracaju em legislação dos municípios do estado de sergipe

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Q3231198
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Aracaju , Lei Orgânica do Município de Aracaju ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231198 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Aracaju, julgue o item que se segue.


O município de Aracaju pode ser dividido em regiões administrativas mediante ato do chefe do Poder Executivo municipal, mas a criação de distritos depende de autorização legislativa.

Alternativas
Q3231197
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Aracaju , Lei Orgânica do Município de Aracaju ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231197 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Aracaju, julgue o item que se segue.


Compete ao município de Aracaju fiscalizar as concessões de direitos de pesquisas e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

Alternativas
Q1854935
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Aracaju , Lei Orgânica do Município de Aracaju ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Provas: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo | FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo | FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Jornalista | FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Enfermeiro | FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Redator | FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Médico | FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Relações Públicas |
Q1854935 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
A lei orgânica é a lei maior de um Município, que disciplina sua estrutura e funcionamento, observadas as diretrizes indicadas pela Constituição da República de 1988.
A Lei Orgânica do Município de Aracaju pode ser emendada mediante proposta:
Alternativas
Q95681
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Aracaju , Lei Orgânica do Município de Aracaju ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95681 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Julgue os itens que se seguem, acerca das normas de direito
orçamentário.

Segundo a lei orgânica do município de Aracaju/SE, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização da lei orçamentária anual cabe à lei complementar.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: D
4: C
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