Jonas, Guarda Municipal de Aracaju, passou a responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela suposta prática de infração funcional punível com demissão. Durante a instrução, a comissão processante verificou que a permanência do servidor no exercício do cargo poderia influenciar testemunhas e comprometer a coleta de provas documentais. Diante dessa situação, a autoridade competente determinou o afastamento preventivo do servidor, sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo previsto na legislação. Com base na Lei Complementar nº 153/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, assinale a alternativa correta.

Durante o estágio probatório, o servidor público municipal nomeado para cargo de provimento efetivo está submetido a regras específicas quanto ao exercício do cargo, às licenças, à avaliação de desempenho e à evolução funcional. Em conformidade com a Lei Complementar nº 153/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju), indique a alternativa correta.

Em uma obra de construção civil, é obrigatório o fornecimento de água potável, e o deslocamento no plano horizontal do posto de trabalho até o bebedouro não pode ser superior a