Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2055969 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos moldes previstos pela Lei nº 584/87 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Embu-Guaçu/SP), marque a alternativa que contemple o correto conceito de cargo público:
Alternativas
Q2053292 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o art. 3° da Lei Municipal 2.207/99, são objetivos da aprendizagem integrada e abrangente:


I – combater a democratização das várias áreas do conhecimento.

II – preparar o educando para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III – garantir igualdade de tratamento, com discriminação de toda espécie. 

Alternativas
Q2053289 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o art. 2° da Lei Orgânica, são símbolos do Município de Cerquilho:


I - a natureza.

II - a bandeira.

III – o brasão de armas.

IV – o hino. 

Alternativas
Q2030185 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao controle e à fiscalização das contas públicas municipais,
Alternativas
Q2026916 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dentre outras, uma das principais responsabilidades do Auxiliar Legislativo é a de 
Alternativas
Q2025521 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Hércules é Vereador Municipal de Orlândia e, durante o seu mandato, aceitou um emprego remunerado numa sociedade de economia mista. Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal de Orlândia, é correto afirmar que essa conduta de Hércules
Alternativas
Q2025520 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Orlândia no tocante às Comissões Especiais de Inquérito (CEI).
Alternativas
Q2023824 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A evolução no cumprimento das metas estabelecidas, no Anexo da Lei 3829, da Prefeitura Municipal de Amparo, com informações organizadas por meta e respectivas estratégias, será aferida pelas instâncias previstas, na presente Lei, sob a periodicidade de: 
Alternativas
Q2023823 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 3829 de 17 de junho de 2015, do Município de Amparo, SP, aprova o plano municipal de educação de Amparo para o decênio 2015/2025, e dá outras providências. A Lei articula “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na _________________ e _________________.” (AMPARO, 2015). Completa, corretamente, as lacunas a alternativa: 
Alternativas
Q2023822 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ainda sobre a Lei nº 3238, que disciplina a organização do sistema municipal de ensino do município de Amparo, “As instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino, e de acordo com a etapa da educação básica em que atuam, terão as seguintes incumbências”, EXCETO:
Alternativas
Q2023821 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em, 24 de janeiro de 2007, foi sancionada em Amparo, SP a Lei nº 3238 que disciplina a organização do sistema municipal de ensino do município de Amparo, e dá outras providências. Segundo a presente Lei, são objetivos da Educação municipal, EXCETO: 
Alternativas
Q2023074 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº 3829/2015, que aprovou o plano Municipal de Educação de Amparo para o decênio 2015/2025, marque a opção que corresponde a uma diretriz do Plano Municipal de Educação: 
Alternativas
Q2023073 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Das alternativas ,abaixo, qual não corresponde a uma incumbência do profissional de educação no exercício da docência, segundo a Lei municipal nº 3238/2007:
Alternativas
Q2023072 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre os princípios pelos quais a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal deve estar baseada, conforme a Lei nº 3238/2007, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Participação dos profissionais da educação e dos pais ou responsáveis pelos alunos na elaboração da proposta pedagógica da escola.
II - Participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados.
III - Graus progressivos de autonomia das escolas na gestão pedagógica, administrativa e financeira.
IV – Limitação na atuação dos segmentos da comunidade escolar, em associações, grêmios ou outras formas.
V – Controle e sigilo dos procedimentos pedagógicos, administrativos e financeiros.
Alternativas
Q2023071 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei municipal nº 3238/2007, são considerados objetivos da educação municipal, exceto:
Alternativas
Q2022520 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Marque a alternativa CORRETA em relação ao direito de petição, nos termos da Lei Municipal n. 3.781/1994:
Alternativas
Q2022519 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 1.574/1971, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru: 
Alternativas
Q2022518 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Marque a alternativa CORRETA no que diz respeito à edição de regulamentos, conforme previsto pela Lei Municipal n. 5.804/2009: 
Alternativas
Q2022517 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Marque a alternativa CORRETA quanto à motivação do ato administrativo, conforme previsto pela Lei Municipal n. 5.804/2009:
Alternativas
Q2022516 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 5.804/2009:
Alternativas
Respostas
1801: E
1802: B
1803: D
1804: E
1805: C
1806: D
1807: C
1808: B
1809: D
1810: C
1811: D
1812: A
1813: D
1814: B
1815: E
1816: B
1817: C
1818: A
1819: D
1820: B