Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo
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Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica Municipal no 01/1990, é correto afirmar que Laura
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa correta sobre as normas para o pagamento dessas vantagens e concessões, conforme estabelecido pelo artigo 100 da lei no 1.492:
De acordo com o artigo 57 da lei no 1.492 de 2 de outubro de 1959 e suas alterações, o funcionário foi:
De acordo com o item III do parágrafo primeiro do artigo 40, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas.
No caso dos servidores públicos municipais de Santo André, a idade mínima estabelecida é:
O Município comemorará e guardará como feriados municipais, as seguintes datas:
I - Dia 20 de março, dia de São Miguel, padroeiro da cidade;
II - Dia 20 de outubro, dia Municipal da Consciência Negra;
À luz da Lei Complementar nº 83/2011, do município de Mogi das Cruzes, que dispõe a respeito do plano de carreira, da remuneração, do programa de qualificação profissional e formação contínua dos servidores públicos do município e suas autarquias, julgue o item abaixo.
Aos integrantes dos quadros do magistério e da
secretaria de segurança, aplicam‑se as regras de
evolução funcional definidas, respectivamente, pelo
Ministério da Educação e pelo Ministério da Justiça.
À luz da Lei Complementar nº 83/2011, do município de Mogi das Cruzes, que dispõe a respeito do plano de carreira, da remuneração, do programa de qualificação profissional e formação contínua dos servidores públicos do município e suas autarquias, julgue o item abaixo.
O Programa de Qualificação Profissional e Formação
Contínua dos Servidores será desenvolvido por
intermédio da secretaria municipal de gestão, de
forma direta ou por meio de parcerias com instituições
externas, públicas ou privadas, ou com outros órgãos
do município de Mogi das Cruzes.
À luz da Lei Complementar nº 83/2011, do município de Mogi das Cruzes, que dispõe a respeito do plano de carreira, da remuneração, do programa de qualificação profissional e formação contínua dos servidores públicos do município e suas autarquias, julgue o item abaixo.
Não serão considerados para fins de progressão os
cursos de formação inerentes ao ensino fundamental,
médio e superior quando exigidos como pré‑requisitos
para o provimento do cargo ou emprego ocupado pelo
servidor público efetivo.
À luz da Lei Complementar nº 83/2011, do município de Mogi das Cruzes, que dispõe a respeito do plano de carreira, da remuneração, do programa de qualificação profissional e formação contínua dos servidores públicos do município e suas autarquias, julgue o item abaixo.
A progressão horizontal consiste na mobilidade
do servidor público efetivo de um grau para o
imediatamente superior dentro do mesmo nível
e classe mediante a avaliação de desempenho,
respeitando o interstício mínimo de cinco anos.
À luz da Lei Complementar nº 83/2011, do município de Mogi das Cruzes, que dispõe a respeito do plano de carreira, da remuneração, do programa de qualificação profissional e formação contínua dos servidores públicos do município e suas autarquias, julgue o item abaixo.
A evolução funcional na classe a que pertence o
servidor público efetivo, consiste na mobilidade
de nível e de grau, mediante progressão horizontal
e vertical.
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