De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
É da competência comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:
( ) organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
( ) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os estilos arqueológicos.
( ) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
( ) diretrizes da política nacional de transportes.
Assinale a sequência correta.

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP (Lei nº 836, de 17 de abril de 1969), analise as assertivas a seguir.
I - O funcionário que sofrer acidentes no exercício de suas atribuições ou que contrair doença profissional, terá direito a licença sem vencimentos integrais;
II - Equipara-se a acidente, agressão sofrida e não provocada pelo funcionário no exercício de suas atribuições.
Sobre as asserções é correto afirmar que:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, avalie as assertivas a seguir. Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
I - disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais;
II - estabelecer e impor penalidade por infração de suas Leis e regulamentos;
III - assegurar a expedição de certidões requeridas às repartições administrativas municipais, para defesa de direitos e esclarecimento de situações, estabelecendo os prazos de atendimento;
IV - prestar assistência na emergência médico-hospitalar de pronto-socorro, por seus próprios serviços ou mediante convênio com instituição especializada;
Está CORRETO o que se afirma em:

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP (Lei nº 836, de 17 de abril de 1969), qual é o prazo máximo de afastamento com todos os vencimentos para o funcionário que ficar incapacitado para o exercício de qualquer carga pública por motivo de doença?

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP - LEI nº 836, de 17 de abril 1969, avalie as seguintes assertivas.
I - O funcionário ocupante de cargo isolado ou de carreira poderá, ser designado para exercer, transitoriamente, cargo de provimento efetivo, isolado ou de chefia, que se encontre vago e para cujo provimento definitivo inexista candidato legalmente habilitado;
II - Posse é a investidura em cargo público, sendo que os Secretários Municipais não possuem competência para concedê-la;
III - Havendo igualdade de condições entre os candidatos ao provimento de cargo público do Município, por nomeação mediante promoção, será dada preferência na ordem seguinte: aos que a ela fizerem jus, por força de expressa determinação legal e ao que apresentar maior número de pontos atribuídos em virtude dos títulos que possuir;
IV - O concurso, uma vez realizado, deverá ser homologado pelo Prefeito, dentro do prazo máximo 90 (noventa) dias.
Está CORRETO o que se afirma em:

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, os cargos públicos municipais podem ser instituídos de acordo com as formas destacadas abaixo, EXCETO:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, em seu artigo 76, “a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios [...]”. A seguir, foram destacados alguns desses princípios, porém um deles não é mencionado no referido artigo, assinale-o:

No tange à Lei nº 836, de 17 de abril 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP), posse é a investidura em cargo público. Nesse caso, não haverá posse nos casos de:

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP os bens patrimoniais do município deverão ser classificados:

À Luz da Lei Municipal nº 710/2015, as escolas que atendem crianças de 0 a 5 anos devem ser equipadas com espaços adequados para o desenvolvimento infantil. Considerando isso, assinale a alternativa correta:

Os cargos preenchidos por ocupantes transitórios, da confiança da autoridade nomeante, são comumente conhecidos como:

De acordo com as disposições do Plano de Carreira e Remuneração de Araçariguama, considere as afirmativas abaixo sobre a Carreira do Magistério Público de Araçariguama:

I - Integram essa carreira apenas os profissionais que atuam diretamente na sala de aula como docentes;

II - Profissionais que oferecem apoio pedagógico, como os que atuam em funções administrativas, planejamento e supervisão, também são considerados integrantes da Carreira do Magistério;

III - O exercício de atividades de orientação educacional é reconhecido como parte integrante da Carreira do Magistério Público de Araçariguama. 

Leia atentamente o enunciado a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

À Secretaria Municipal de Educação, de acordo com suas atribuições regimentais, compete planejar, orientar e coordenar, em âmbito municipal, o processo de formulação de política para a _________________: 

De acordo com a Lei Municipal nº 710/2015, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) A Educação Infantil que é oferecida em creches e pré-escolas deve estar pautada pela indissociabilidade entre cuidar e o educar, e não pode e nem deve estar desassociada da família e da comunidade;

( ) A expansão da oferta pública ele Educação Infantil de qualidade, procurando-se garantir atendimento nas áreas ele maior necessidade, ampliação da estrutura física e cios recursos humanos, provendo-se com recursos técnicos e pedagógicos necessários e o aumento progressivo do atendimento integral; 

( ) No processo de seleção e admissão de professores e demais profissionais que atuam diretamente com crianças nas redes públicas e privadas, a formação específica na área e mínima, exigida por Lei LDB, elevem ser asseguradas. Para os que atuam nas redes públicas, a admissão eleve ser feita exclusivamente por Processo Seletivo. 

De acordo com as disposições do Plano de Carreira e Remuneração de Araçariguama, considere as afirmativas abaixo sobre a Carreira do Magistério Público de Araçariguama:

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Valorização do profissional da educação;

II - Gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos municipais;

III - Coexistência de instituições públicas e particulares.

À luz da Lei Municipal nº 710/2015 e considerando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para a organização das salas de aula na Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta que indica o número máximo de alunos permitido nas turmas correspondentes à 1ª e 2ª fases da Educação Infantil:

De acordo com a Lei Municipal nº 710/2015, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) As propostas curriculares da Educação Infantil devem garantir que as crianças tenham experiências variadas com as diversas linguagens, reconhecendo que o mundo no qual estão inseridas, por força da própria cultura, é amplamente marcado por imagens, sons, talas e escritas.

( ) A Educação Infantil é a terceira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança ele zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação ela família e da comunidade; 

( ) A educação infantil é um direito humano e social ele todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres cio fenótipo (cor da pele, traços de rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe social.  

O conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade, é comumente denominado como:

O Prefeito de um município deixou de repassar, por dois meses consecutivos, o duodécimo do Poder Legislativo. Após a Câmara Municipal tomar conhecimento do fato, instaurou uma comissão especial para apurar a denúncia. A comissão concluiu que a acusação era procedente e o Plenário aprovou a decisão.

Com base na Lei Orgânica do Município de Paulínia, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão, é correto afirmar acerca da posse que: