Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de São Carlos para Concurso

Q3229727

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Operador de ETA |

Q3229727 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o estabelecido na Emenda Substitutiva n.º 01, à Lei Orgânica do Município de São Carlos, de 20 de dezembro de 2010, indique a alternativa incorreta.

São símbolos do Município de São Carlos o brasão de armas, descrito na Lei Municipal n.º 1.023, de 22 de setembro de 1948, a bandeira, criada pela Lei Municipal n.º 4.319, de 23 de setembro de 1961, o hino, oficializado pela Lei Municipal n.º 8.413, de 21 de maio de 1980.

Ao exercer a sua autonomia prevista no art. 4º, Emenda Substitutiva n.º 01, à Lei Orgânica do Município, terá como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais, visando a garantia do bem-estar de seus habitantes.

Cabe ao Prefeito Municipal, com a sanção da Câmara, disporem sobre todas as matérias de competência do Município e, especialmente, dar nome aos próprios, vias e logradouros públicos, assim como modificá-los.

Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na Circunscrição do Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3061031

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Controlador Interno |

Q3061031 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a educação, os esportes e o lazer, segundo a Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que o Município:

Apoiará e incentivará as práticas esportivas, mas será direito apenas dos hipossuficientes.

Atuará no âmbito da educação, prioritariamente no Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Organizará a educação, em regime de colaboração com o Estado, seu sistema de ensino.

Apoiará e incentivará o lazer como forma de separação social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de são carlos em legislação dos municípios do estado de são paulo

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