Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo para Concurso

Q1021746

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Arquiteto |

Q1021746 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação ao tratamento e à destinação final de resíduos sólidos, a Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo prevê que o município

deverá implantar solução unificada para todos os tipos de resíduos, de modo a garantir economia de escala nas operações do sistema.

implantará as soluções de tratamento do lixo por ato do executivo, sem necessidade de prévia autorização legislativa.

estabelecerá, com a cooperação técnica e financeira do Estado, solução integrada, mediante consórcio com os demais municípios do Grande ABC.

não admitirá, em seu território, a implantação de aterros sanitários.

não receberá, em seu território, resíduos de qualquer espécie provenientes de outros municípios.

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