Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 6.894 de 1991 - Estatuto do Magistério Público para Concurso

Q1057884

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Supervisor Educacional |

Q1057884 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ana, uma Supervisora Educacional, ao consultar a Lei Municipal n^o 6.894/1991, percebeu que ela tem por finalidade incentivar, coordenar e orientar o processo educacional na Rede Municipal de Campinas, objetivando o mais amplo desenvolvimento do educando, preparando-o para o exercício da cidadania. Pôde constatar também, em seu artigo 15, que poderá

afastar-se do cargo, sem direito a vencimento e demais vantagens, por 02 (dois) anos e que só lhe será concedida uma nova licença após 2(dois) anos.

gozar férias e mais 30 (trinta) dias de recesso por ano, previsto em calendário escolar.

afastar-se para exercer outras funções por um prazo superior a 30 dias, podendo ter substituição durante todo o período.

exercer suas funções em entidades conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação de Campinas, perdendo seus vencimentos e demais vantagens do cargo.

ocupar um cargo em comissão, no exercício de suas funções, tendo assegurados todos os seus direitos e vantagens.

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