Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei n° 6.793 de 2010 - IPTU para Concurso
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Q1202067
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal nº 6.793/2010, os imóveis localizados nas vias públicas, onde são realizadas feiras livres ou comboios, no âmbito no Município de Guarulhos,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |
Q1004325
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Como regra geral, as impugnações contra lançamentos
do IPTU, nos termos da Lei Municipal n° 6.793/2010,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |
Q1004324
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal n° 6.793/2010, os imóveis localizados nas vias públicas, onde são realizadas feiras livres
ou comboios, no âmbito no Município de Guarulhos,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |
Q1004323
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para o efeito da isenção concedida em função do valor
do imóvel de que trata a Lei Municipal n° 6.793/2010, os
imóveis que possuam garagens registradas em matrícula
diversa
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |
Q1004322
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Artaxerxes é proprietário de dois imóveis localizados na
zona urbana do Município de Guarulhos nos quais, comprovadamente, exerce atividade de exploração agrícola e
pecuária em ambos. Nessa situação, segundo o disposto
na Lei Municipal n° 6.793/2010 (IPTU), é correto afirmar
que Artaxerxes