Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei n° 2.482 de 2019 - Guarda Municipal de Caraguatatuba para Concurso

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Q1251677 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Um Guarda de 1ª Classe, comissionado para outro órgão da Administração Municipal, após 3 (três) anos de exercício, foi autorizado a fruir licença de 30 dias para tratamento de saúde.


Nos termos da Lei Municipal n° 2.482/19, é correto afirmar, apenas com relação a estas informações, que o referido Guarda

Alternativas
Q1251676 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação à estrutura administrativa da Guarda Municipal, prevista na Lei Municipal n° 2.482/2019, é correto afirmar que
Alternativas
Q1167662 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A sociedade empresária ABC LTDA. adquiriu, a título oneroso, o estabelecimento empresarial de ZXC LTDA., continuando a exploração econômica no mesmo ramo de negócio até então desenvolvido (comércio de bebidas). Após a formalização do ato, a Alienante cessou as atividades empresariais naquele ramo, inaugurando, três meses depois da data da alienação, novo negócio no ramo calçadista. Considerando as disposições acerca da responsabilidade tributária previstas na Lei Municipal 1.466/73, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B