Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 14.375 de 2007 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE para Concurso

Q1061545

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: SAAE-SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - SAAE-SP - Assistente Administrativo |

Q1061545 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A estrutura administrativa do SAAE é composta de órgãos hierarquizados, mediante relações de subordinação entre níveis, em que o segundo escalão é denominado:

Gerência, à qual compete assinar os contratos, convênios, acordos, ajustes e congêneres.

Superintendência, à qual compete planejar, coordenar, supervisionar e fazer executar as ações relativas à administração de recursos humanos do SAAE.

Superintendência, à qual compete coordenar a elaboração dos planos e dos programas anuais de trabalho, dirigindo e fiscalizando sua execução.

Gerência, à qual compete coordenar as relações do SAAE com outros órgãos públicos e privados, inclusive a Câmara Municipal.

Setor, ao qual compete avaliar o cumprimento das metas previstas nos planos plurianuais e a execução dos programas de investimentos e do orçamento.

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Q1061544

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: SAAE-SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - SAAE-SP - Assistente Administrativo |

Q1061544 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE, o seu plano de carreira e a remuneração dos seus servidores autárquicos, conforme definido na Lei nº 14.375/07, assinale a alternativa correta:

É assegurada a revisão anual da remuneração dos servidores do SAAE, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

A remoção dos servidores de unidade de lotação dar-se-á a pedido, por necessidade de serviço ou adequação de quadro.

As contratações por tempo determinado não serão precedidas de processo seletivo, sendo efetuada a partir de critérios objetivos de seleção.

O vencimento dos servidores contratados por tempo determinado deverá ser inferior ao dos demais servidores do SAAE, sem os benefícios previstos em Lei.

A progressão do servidor para o nível 02 (dois) implicará no aumento de 3% (três por cento) em seu vencimento.