Questões de ConcursoSobre lei nº 10.955 de 1994 - dá nova redação aos arts. 3º, 6º, 7º, 8º, § único do artigo 10, 19, 22 da lei nº 10.255 de 1989 em legislação dos municípios do estado de são paulo
Q1061543Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 10.955/94, é
correto afirmar que a tarifa de coleta de esgoto
corresponderá à seguinte porcentagem do consumo de
água fornecida pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de São Carlos) ou proveniente de sistema
próprio: