Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Municipal nº 639 de 1993 - Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal para Concurso

Q1811331

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Educador |

Q1811331 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Para substituição de professor durante período letivo até a abertura de concurso público, poderá existir contratações de empregados públicos municipais por tempo determinado, a fim de atender necessidade temporária do excepcional interesse público. Com base na Lei Municipal nº 639, de 3 de novembro de 1993, sobre as contratações por prazo determinado, assinale a afirmativa INCORRETA.

Findos os prazos de contratações não serão admitidas prorrogações.

Na hipótese do enunciado, o prazo máximo de duração do contrato é de dez meses.

Deverá haver um interstício mínimo de seis meses e um dia, na hipótese de haver nova contratação da mesma pessoa.

A duração do contrato para combate a surtos de epidemia é indeterminado, se encerrado quando a doença for erradicada ou não oferecer mais risco à população.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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