Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 54 de 1994 - Código de Obras do Município para Concurso

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Q1726108 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Obras do Munícipio de Taubaté , Lei Complementar nº54/1994 .Art. 53. Os compartimentos destinados a lavagem e lubrificação, deverão obedecer aos seguintes requisitos: Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1726107 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Código de Obras do Munícipio de Taubaté , Lei Complementar nº54/1994 . Art. 6º Em qualquer lote é permitida a construção de edificações residenciais de frente e de fundos, se atendidas as seguintes exigências: I - ficar assegurada à edificação de fundos uma área própria de terreno não inferior a 150m2 (cento e cinquenta metros quadrados). II - ficar garantido um afastamento igual ou superior a 5,00m (cinco metros) entre a edificação da frente e uma das divisas laterais do lote. III - respeitar cada edificação, isoladamente, todos os requisitos desta Lei relativos ao relacionamento entre o edifício e o lote, bem como ao dimensionamento do lote. IV - o acesso à edificação de fundos deverá ser adaptado à entrada de veículos. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A