Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 216 de 2014 - Estabelece as Normas para Instituição das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS para Concurso
Foram encontradas 1 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138918
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pela Lei Complementar nº 216/2014, do Município de
Cerquilho (art. 2º ), consideram-se locais prioritariamente sujeitos à instituição de zonas especiais de interesse
social, entre outros: