Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar n° 041 de 1997 - Guarda Municipal de Araçatuba para Concurso

Q1163310

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Guarda Municipal |

Q1163310 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Complementar n° 041/1997, compete, entre outras atribuições, à Guarda Municipal de Araçatuba:

a proteção dos bens, das instalações e dos serviços públicos estaduais.

colaborar com a Defesa Civil do Município em situações emergenciais.

a realização da segurança física do Fórum.

o exercício da atividade de polícia ostensiva.

a realização da atividade de escolta de presos no âmbito municipal.

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