Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de taubaté em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1974777
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Taubaté ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Copeiro Legislativo - Edital nº 01 |
Q1974777 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Poderão ser aplicadas ao servidor público do município de Taubaté, no exercício de suas atividades, penalidades disciplinares e, dentre elas, a demissão por inassiduidade habitual.


Essa falta ao serviço é caracterizada pela ausência, sem causa justificada e interpoladamente, a partir de

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Q1974775
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Taubaté ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Copeiro Legislativo - Edital nº 01 |
Q1974775 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre as licenças à gestante, adotante e paternidade do servidor público no Município de Taubaté, analise as afirmativas a seguir.


I. Pelo nascimento do filho, o servidor tem direito à licença paternidade de 30 dias consecutivos.

II. A licença maternidade dá direito à servidora estatutária gestante afastamento de 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração e do cargo.

III. O servidor público tem direito à licença análoga à licença maternidade para fins de adoção de menor.


Está correto o que se afirma em

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Q1974774
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Taubaté ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Copeiro Legislativo - Edital nº 01 |
Q1974774 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Maria, servidora pública, atuou como copeira do município de Taubaté durante toda a sua vida profissional. Agora, pretende fazer o cálculo de sua aposentadoria. Seus dados são:


• em janeiro de 2022, fez 45 anos de idade, e completará 4 anos de serviço prestados em outubro deste ano.

• exclui-se a possibilidade de acidente em serviço, serviço penoso, insalubre e perigoso ou, ainda, moléstia grave durante toda sua vida profissional futura.


De acordo com o exposto no Código de Administração do município de Taubaté, sua aposentadoria poderá ocorrer 

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Q1974773
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Taubaté ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Copeiro Legislativo - Edital nº 01 |
Q1974773 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº. 1 do Município de Taubaté (Código de Administração do Município de Taubaté), o serviço noturno, prestado por servidor público entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá valor/hora acrescido de
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Q1973614
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Taubaté , Lei Orgânica do Município de Taubaté ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Contador Legislativo - Edital nº 01 |
Q1973614 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taubaté, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 19 Vereadores. Os vereadores deverão fazer declaração de seus bens, a qual será transcrita em livro próprio constando da ata o seu resumo
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Q1873529
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Taubaté ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Taubaté - SP - Recepcionista - Edital nº 003 |
Q1873529 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A maior parte dos códigos de ética profissional relativos aos servidores, incluindo o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Município de Taubaté, contém uma cláusula que diz que quando se está perante duas ou mais opções para tomada de decisão ou atitude, deve- -se escolher sempre aquela que seja a melhor e mais vantajosa para
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Q1726111
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Taubaté , Lei Complementar nº 412 de 2017 - Plano Diretor do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Arquiteto |
Q1726111 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Plano Diretor Físico do Município de Taubaté: Lei Complementar nº 412/2017. Art. 209 Ficam definidas as seguintes áreas para o território de cultura e memória: Relacione as colunas abaixo: 1- Área 1: 2- Área 2: 3- Área 3: ( ) Bairro da Imaculada. ( ) Centro comercial e histórico de Taubaté. ( ) Distrito de Quiririm. Assinale a alternativa CORRETA.
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Q1726109
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Taubaté , Lei Complementar nº 412 de 2017 - Plano Diretor do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Arquiteto |
Q1726109 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Plano Diretor Físico do Município de Taubaté: Lei Complementar nº 412/2017 Art. 5º São objetivos da política urbana de Taubaté: I- Colaborar para que Taubaté seja a melhor cidade em qualidade de vida do Vale do Paraíba, o que implica em assegurar à sua população a disponibilidade de emprego, acesso à cultura e à identidade histórica local e ao conforto urbano. II- Garantir a função básica da cidade de circulação, convivência, preservação ambiental e áreas de lazer, promovendo a qualidade ambiental no território. III- Contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Assinale a alternativa CORRETA.
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Q1726108
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Taubaté , Lei Complementar nº 54 de 1994 - Código de Obras do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Arquiteto |
Q1726108 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Obras do Munícipio de Taubaté , Lei Complementar nº54/1994 .Art. 53. Os compartimentos destinados a lavagem e lubrificação, deverão obedecer aos seguintes requisitos: Assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1726107
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Taubaté , Lei Complementar nº 54 de 1994 - Código de Obras do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Arquiteto |
Q1726107 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Código de Obras do Munícipio de Taubaté , Lei Complementar nº54/1994 . Art. 6º Em qualquer lote é permitida a construção de edificações residenciais de frente e de fundos, se atendidas as seguintes exigências: I - ficar assegurada à edificação de fundos uma área própria de terreno não inferior a 150m2 (cento e cinquenta metros quadrados). II - ficar garantido um afastamento igual ou superior a 5,00m (cinco metros) entre a edificação da frente e uma das divisas laterais do lote. III - respeitar cada edificação, isoladamente, todos os requisitos desta Lei relativos ao relacionamento entre o edifício e o lote, bem como ao dimensionamento do lote. IV - o acesso à edificação de fundos deverá ser adaptado à entrada de veículos. Assinale a alternativa CORRETA.
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Q1233885
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Taubaté ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Frederico Westphalen - RS
Q1233885 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para responder a questão, considere a Lei Complementar nº 001/1990 e suas alterações, que dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
São penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor público, EXCETO:
Alternativas
Respostas
12: D
13: E
14: E
15: A
16: D
17: C
18: B
19: C
20: C
21: A
22: E
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