Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos para Concurso

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Q1773640
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei Complementar nº 167 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773640 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme previsto no artigo 28 do Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos, o servidor público municipal, para adquirir estabilidade no serviço público, submeter-se-á à avaliação anual de desempenho durante o período de:
Alternativas
Q1773639
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei Complementar nº 167 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773639 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 167/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos, a investidura em cargo público ocorrerá com: 
Alternativas
Q1773635
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos ,
Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773635 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o § 1º do artigo 3º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos , as normas de loteamento e arruamento na cidade deverão exigir reserva de áreas destinadas a, EXCETO:
Alternativas
Q1773633
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos ,
Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773633 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos estabelece que "Compete a Câmara Municipal, privativamente, as seguintes atribuições entre outras, eleger sua Mesa Diretora; elaborar o Regimento Interno; organizar os serviços administrativos internos e prover os cargos respectivos, transformá-los ou extinguí-los, bem como fixar as respectivas remunerações, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. Nos termos da L.O.M., assinale a alternativa FALSA, sobre outras competências da Câmara Municipal:
Alternativas
Q1773630
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos ,
Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773630 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os vereadores eleitos deverão ser empossados, conforme estabelece o artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Quanto ao ato solene, assinale a alternava verdadeira:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
4: A
5: C
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