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Q2121497

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Fernandópolis , Lei Orgânica do Município de Fernandópolis ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Fernandópolis - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Fernandópolis - SP - Técnico Legislativo |

Q2121497 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com base na Lei Orgânica do Município de Fernandópolis, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É permitida a construção, a instalação e o funcionamento de todo e qualquer presídio no território municipal.

O ensino deve ter como princípio o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

O Município poderá criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

O Município poderá dar nome de pessoas vivas a bens e a serviços públicos de qualquer natureza.

O transporte coletivo será oferecido gratuitamente.

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Q2121486

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Fernandópolis ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Fernandópolis - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Fernandópolis - SP - Técnico Legislativo |

Q2121486 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 01/1992.

Alternativas

A equiparação para efeito de remuneração do pessoal do serviço público municipal não é só permitida, como incentivada, como forma de concretizar o princípio da isonomia.

O servidor em estágio probatório será avaliado pelo superior imediato, bem como por outros 04 (quatro) servidores com mais tempo de exercício do cargo no órgão.

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, no prazo de até 30 (trina) dias.

Os servidores que trabalhem com habitualidade com risco de vida fazem jus a um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo.

O servidor que contar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço público, prestado ao Município, fará jus a um adicional correspondente à sexta parte de seu vencimento.

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Q2117726

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Fernandópolis ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Fernandópolis - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Fernandópolis - SP - Oficial Administrativo |

Q2117726 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 01/1992, o servidor público que prestar serviço

Alternativas

extraordinário aos sábados, domingos e feriados será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho.

no horário compreendido entre 20 (vinte) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte terá o valor/ hora acrescido de mais 20% (vinte por cento).

extraordinário aos sábados, domingos e feriados será remunerado com acréscimo de duas vezes mais em relação à hora normal de trabalho.

no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte terá o valor/hora acrescido de mais 20% (vinte por cento).

extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, limitado a 3 (três) horas diárias.

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Respostas

1: B

2: D

3: A

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

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