Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Cotia para Concurso - Página 2

Q833953

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |

Q833953 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Zoneamento do Município de Cotia, contido na Lei Complementar Municipal n° 95/08, prevê como um dos seus objetivos:

a minimização dos custos para implantar e manter a infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais.

o ordenamento territorial do Município, de forma a permitir o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

a contenção do avanço da área urbana em áreas que venham prejudicar a qualidade ambiental da cidade.

a disciplina do parcelamento, uso e ocupação do solo de modo a ampliar a oferta de habitação para a população de mais baixa renda.

a criação de instrumentos urbanísticos visando induzir ou inibir atividades e qualificar ou requalificar a região.

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