Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Decreto n° 19.461 de 2015 para Concurso

Q974692

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974692 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o que dispõe o Decreto Municipal n°19.461/2015, a construção e a ampliação de pontes, viadutos, passarelas e demais obras de arte em vias municipais,

necessitam de licença ambiental prévia expedida pelo Prefeito.

precisam de licença ambiental simplificada, com validade de 04 (quatro) anos.

ficam dispensadas da obtenção de autorização ou alvarás na esfera municipal ou estadual.

estão dispensadas da obtenção de licença simplificada, prévia, de instalação e de operação.

estão dispensadas da apresentação da análise de estudo de impacto de vizinhança.

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